Procedimento Comum Cível 1001400-48.2021.4.01.4004 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1001400-48.2021.4.01.4004 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/08/2021, 10:56

Juntada de Informação

03/08/2021, 10:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:39

Juntada de contrarrazões

23/07/2021, 11:29

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2021, 12:59

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2021, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 12:27

Conclusos para despacho

23/06/2021, 11:23

Decorrido prazo de JEAN SIDNEY DE OLIVEIRA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:39

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE CORONEL JOSE DIAS em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:08

Juntada de apelação

19/05/2021, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE CORONEL JOSE DIAS Advogado do(a) AUTOR: JEAN SIDNEY DE OLIVEIRA - PI6384 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: A parte autora ajuizou ação em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, postulando a substituição da TR como índice de correção do FGTS, adotando-se o INPC, IPCA e/ou outro índice que melhor lhe aproveite. Com efeito, a remuneração das contas vinculadas ao FGTS tem disciplina própria, ditada por lei, que estabelece a TR como forma de atualização monetária, sendo vedado, portanto, ao Poder Judiciário substituir o mencionado índice. [...] Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular: RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto: Diretor: ILTON VIEIRA LEÃO 1001400-48.2021.4.01.4004 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PJe Autos com (x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO Diante do exposto, liminarmente, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do Art. 487, I, c/c Art. 332, II, do CPC/2015. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Sem custas e tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). Não havendo recurso, intime-se a Caixa Econômica Federal/CEF do trânsito em julgado da sentença (Art. 241, CPC). Todavia, interposta apelação, promova-se a citação do banco réu para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se, quando oportuno.

13/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2021, 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2021, 11:16

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2021, 11:16

Documentos

Despacho

•18/11/2024, 08:56

Ato ordinatório

•02/10/2024, 13:18

—

Partes do Processo(33)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de Informação

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/08/2021 23:59.

Juntada de contrarrazões

Expedição de Comunicação via sistema.

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JEAN SIDNEY DE OLIVEIRA em 22/06/2021 23:59.

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE CORONEL JOSE DIAS em 02/06/2021 23:59.

Juntada de apelação

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Todas as movimentações(25)