Apelação Cível 0020795-85.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Embargos à Execução Fiscal · 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

CIM CONSTRUTORA E INCORPORADORA MORADIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO FELIPE MELLO

CPF·Representa: Autor

EUSTAQUIO NUNES SILVEIRA

OAB/AM 4404·CPF·Representa: Autor

EUSTAQUIO NUNES SILVEIRA

OAB/AM 4404·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

CIM CONSTRUTORA E INCORPORADORA MORADIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

CIM CONSTRUTORA E INCORPORADORA MORADIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/09/2022, 17:47

Juntada de contrarrazões

16/09/2022, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2022, 12:32

Juntada de agravo interno

24/08/2022, 16:49

Juntada de petição intercorrente

11/08/2022, 11:06

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

02/08/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

02/08/2022, 01:09

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 01:09

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 15:52

Juntada de Certidão

29/07/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 15:51

Todas as movimentações(43)

Conclusos para decisão

16/09/2022, 17:47

Juntada de contrarrazões

16/09/2022, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2022, 12:32

Juntada de agravo interno

24/08/2022, 16:49

Juntada de petição intercorrente

11/08/2022, 11:06

Documentos

DECISÃO

•28/07/2022, 16:23

DESPACHO

•19/11/2020, 11:54

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

02/08/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

02/08/2022, 01:09

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 01:09

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 15:52

Juntada de Certidão

29/07/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 15:51

Juntada de certidão

29/07/2022, 15:50

Proferida decisão interlocutória

28/07/2022, 16:23

Conclusos para decisão

06/07/2022, 10:21

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:10

Decorrido prazo de CIM CONSTRUTORA E INCORPORADORA MORADIA LTDA - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 11:36

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

11/03/2021, 14:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/02/2021, 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/02/2021, 14:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

12/02/2021, 14:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4903162 PETIÇÃO

16/12/2020, 12:24

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

26/11/2020, 12:06

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

26/11/2020, 12:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

19/11/2020, 12:23

PROCESSO REMETIDO

19/11/2020, 12:22

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/11/2020, 13:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

18/11/2020, 13:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/11/2020, 13:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4897688 TUTELA ANTECIPADA INCIDENTAL

18/11/2020, 13:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

18/11/2020, 13:00

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

18/11/2020, 12:58

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

13/11/2020, 12:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/10/2019, 07:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

04/10/2019, 07:45

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

03/10/2019, 18:00

SENTENÇA (ANEXO)

•30/09/2019, 21:59

DESPACHO

•30/09/2019, 21:59

DESPACHO

•30/09/2019, 21:59

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2019, 21:59

DESPACHO

•30/09/2019, 21:59

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2019, 21:59

SENTENÇA (ANEXO)

•04/04/2019, 17:54