Execução Fiscal 0016373-87.2018.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2018

Valor da Causa

R$ 160.949,40

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

MAURICIO

Terceiro

TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

11/10/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2022, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2022, 06:59

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 06:59

Conclusos para despacho

30/09/2022, 10:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:25

Juntada de Certidão

27/01/2022, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 14:10

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:32

Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016373-87.2018.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Todas as movimentações(27)

Juntada de petição intercorrente

11/10/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2022, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2022, 06:59

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•01/04/2025, 18:27

Ato ordinatório

•15/07/2024, 10:31

05/10/2022, 06:59

Conclusos para despacho

30/09/2022, 10:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:25

Juntada de Certidão

27/01/2022, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 14:10

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:32

Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016373-87.2018.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 12:03

Juntada de certidão de processo migrado

12/05/2021, 12:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 15:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇAO DA VARA PARA FINS DE MIGRAÇAO DOS AUTOS FISICOS PARA O SISTEMA PJE

04/12/2020, 16:58

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADO.

14/05/2020, 14:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2019, 15:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2019, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2019, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2019, 16:13

INICIAL AUTUADA

17/08/2018, 14:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/07/2018, 12:16

Ato ordinatório

•15/07/2024, 10:31

Decisão

•29/05/2023, 17:18

Despacho

•05/10/2022, 06:59

Ato ordinatório

•27/01/2022, 14:10