Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
26/08/2022, 00:58Baixa Definitiva
26/08/2022, 00:58Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
13/08/2021, 17:39Processo devolvido à Secretaria
13/08/2021, 06:14Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021, 06:14Conclusos para despacho
12/08/2021, 19:16Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021, 08:20Juntada de manifestação
28/04/2021, 07:48Expedição de Comunicação via sistema.
19/04/2021, 17:59Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/03/2021 23:59.
20/03/2021, 05:11Ato ordinatório praticado
18/03/2021, 11:40Decorrido prazo de ADELSON FELIPE DIAS NOGUEIRA - ME em 12/03/2021 23:59.
13/03/2021, 08:11Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.
01/03/2021, 14:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 14:16Juntada de certidão
17/02/2021, 22:27