Execução Fiscal 0024932-04.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2002

Valor da Causa

R$ 36.472,64

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TAURUS CORRETORA DE SEGUROS LIMITADA - EPP

CNPJ

Reu

TELMAIARA ALMEIDA GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 09:46

Juntada de certidão

17/12/2025, 09:46

Juntada de petição intercorrente

02/12/2025, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2025, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 17:04

Juntada de Certidão

01/12/2025, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2025, 17:04

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 10:31

Juntada de manifestação

22/08/2025, 19:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 02:09

Juntada de manifestação

26/05/2025, 08:42

Juntada de Certidão

21/05/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 11:20

Processo Desarquivado

20/05/2025, 10:58

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 09:46

Juntada de certidão

17/12/2025, 09:46

Juntada de petição intercorrente

02/12/2025, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2025, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 17:04

Documentos

Sentença Tipo B

•01/12/2025, 17:04

Ato ordinatório

•21/05/2025, 11:20

Juntada de Certidão

01/12/2025, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2025, 17:04

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 10:31

Juntada de manifestação

22/08/2025, 19:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 02:09

Juntada de manifestação

26/05/2025, 08:42

Juntada de Certidão

21/05/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 11:20

Processo Desarquivado

20/05/2025, 10:58

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:02

Decorrido prazo de TAURUS CORRETORA DE SEGUROS LIMITADA - EPP em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:01

Decorrido prazo de TELMAIARA ALMEIDA GOMES em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:01

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024932-04.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TAURUS CORRETORA DE SEGUROS LIMITADA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TELMAIARA ALMEIDA GOMES TAURUS CORRETORA DE SEGUROS LIMITADA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024932-04.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TAURUS CORRETORA DE SEGUROS LIMITADA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TELMAIARA ALMEIDA GOMES TAURUS CORRETORA DE SEGUROS LIMITADA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 12:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 11:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2020, 15:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2016, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2016, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2016, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2016, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 06:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2016, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2016, 09:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/07/2016, 11:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/05/2016, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2016, 16:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2016, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2016, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

09/03/2016, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2016, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

22/02/2016, 15:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/06/2014, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2014, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2014, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2014, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2014, 14:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/05/2014, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2014, 13:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2014, 16:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2014, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2014, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2014, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2013, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

25/11/2013, 13:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2013, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2013, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2013, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 16:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/12/2009, 10:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/12/2009, 10:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/04/2009, 14:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/03/2009, 18:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/03/2009, 18:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2008, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2008, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2008, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2008, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2008, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2008, 14:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/08/2008, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2008, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2008, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2008, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2008, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2008, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 200648368

08/02/2008, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2008, 11:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2007, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2007, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2007, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2007, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2007, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2007, 13:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/06/2007, 13:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2006, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2006, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2006, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2006, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2006, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2006, 15:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/10/2006, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 dias

11/11/2004, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2004, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2004, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2004, 08:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2004, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2004, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INSPECAO

15/09/2003, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2003, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2003, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2003, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2003, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2003, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2003, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2003, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2003, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2003, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2003, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2003, 09:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/01/2003, 15:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/12/2002, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2002, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2002, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2002, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2002, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2002, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2002, 14:18

INICIAL AUTUADA

16/08/2002, 18:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/08/2002, 17:10

Despacho

•14/07/2021, 19:17

Despacho

•15/06/2021, 07:44

Decisão

•04/08/2016, 09:55

Certidão

•29/07/2016, 11:53

Decisão

•03/05/2016, 19:25

Certidão

•29/04/2016, 11:29

Decisão

•19/02/2016, 15:24

Certidão

•09/06/2014, 14:45

Ato ordinatório

•19/05/2014, 14:58

Ato ordinatório

•12/02/2014, 17:39

Decisão

•25/11/2013, 13:26

Certidão

•12/04/2013, 15:44

Ato ordinatório

•12/12/2012, 16:04

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•01/12/2025, 17:04

Ato ordinatório

•21/05/2025, 11:20

Despacho

•14/07/2021, 19:17

Despacho

•15/06/2021, 07:44

Decisão

•04/08/2016, 09:55

Certidão

•29/07/2016, 11:53

Decisão

•03/05/2016, 19:25

Certidão

•29/04/2016, 11:29

Decisão

•19/02/2016, 15:24

Certidão

•09/06/2014, 14:45

Ato ordinatório

•19/05/2014, 14:58

Ato ordinatório

•12/02/2014, 17:39

Decisão

•25/11/2013, 13:26

Certidão

•12/04/2013, 15:44

Ato ordinatório

•12/12/2012, 16:04

Despacho

•09/12/2009, 10:40

Despacho

•09/12/2009, 10:40

Despacho

•09/12/2009, 10:40

Despacho

•09/12/2009, 10:40

Despacho

•09/12/2009, 10:40

Despacho

•09/12/2009, 10:40

Despacho

•09/12/2009, 10:40