Execução Fiscal 0014334-97.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2017

Valor da Causa

R$ 841,02

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

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JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

DISMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO MIGUEL ARCANJO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de outros documentos

30/06/2022, 13:57

Juntada de petição intercorrente

28/06/2022, 10:16

Juntada de outros documentos

23/06/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 16:49

Juntada de consulta

13/06/2022, 16:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/04/2022, 17:07

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 17:07

Conclusos para decisão

12/04/2022, 13:30

Decorrido prazo de DISMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO MIGUEL ARCANJO LTDA - ME em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:42

Juntada de petição intercorrente

13/05/2021, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014334-97.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: DISMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO MIGUEL ARCANJO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO MIGUEL ARCANJO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 12:10

Todas as movimentações(42)

Juntada de outros documentos

30/06/2022, 13:57

Juntada de petição intercorrente

28/06/2022, 10:16

Juntada de outros documentos

23/06/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 16:49

Documentos

Sentença Tipo C

•23/03/2026, 18:31

Sentença Tipo C

•23/03/2026, 18:31

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 17:07

Conclusos para decisão

12/04/2022, 13:30

Decorrido prazo de DISMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO MIGUEL ARCANJO LTDA - ME em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:42

Juntada de petição intercorrente

13/05/2021, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014334-97.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: DISMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO MIGUEL ARCANJO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO MIGUEL ARCANJO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 12:10

Juntada de certidão de processo migrado

12/05/2021, 12:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 10:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2020, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

12/11/2019, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2019, 14:41

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO P/ EZEQUIAS 15 DIAS.

07/11/2019, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/11/2019, 13:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/11/2019, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

13/08/2019, 14:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/07/2019, 17:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/07/2019, 17:01

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/07/2019, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2019, 11:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2019, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

05/11/2018, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 15:07

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR 15 DIAS.

25/10/2018, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/10/2018, 07:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2018, 07:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2018, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2018, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2018, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2018, 14:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/01/2018, 14:44

INICIAL AUTUADA

12/01/2018, 14:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/12/2017, 12:17

Ato ordinatório

•07/11/2024, 16:39

Ato ordinatório

•07/11/2024, 16:39

Ato ordinatório

•28/09/2023, 18:26

Ato ordinatório

•28/09/2023, 18:26

Decisão

•24/04/2023, 09:29

Decisão

•28/04/2022, 17:07