Execução Fiscal 0000322-45.1983.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTempo de Serviço Urbano/Contribuições não RecolhidasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/1983

Valor da Causa

R$ 39.628,47

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CCA INDUSTRIA METALURGICA LTDA

Terceiro

LUCIO NEVES DA SILVA MARQUES

CPF

Reu

ARMENIO GUEDES PAVESE

CPF

Reu

CARLOS CARVALHO NEVES

CPF

Reu

CCA INDUSTRIA METALURGICA LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 12:30

Juntada de Certidão

11/07/2024, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2024, 15:10

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/07/2024, 15:10

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 11:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2024, 11:12

Juntada de pedido de extinção do processo

08/05/2024, 06:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/11/2023, 06:09

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2023, 16:58

Conclusos para decisão

21/11/2023, 10:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 00:01

Juntada de petição intercorrente

24/10/2022, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 12:37

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 12:37

Todas as movimentações(244)

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 12:30

Juntada de Certidão

11/07/2024, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2024, 15:10

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/07/2024, 15:10

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 11:13

Documentos

Sentença Tipo C

•10/07/2024, 15:10

Decisão

•21/11/2023, 16:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2024, 11:12

Juntada de pedido de extinção do processo

08/05/2024, 06:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/11/2023, 06:09

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2023, 16:58

Conclusos para decisão

21/11/2023, 10:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 00:01

Juntada de petição intercorrente

24/10/2022, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 12:37

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 12:37

Cancelada a conclusão

18/10/2022, 12:37

Conclusos para despacho

08/09/2022, 10:55

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 20:49

Outras Decisões

30/11/2021, 20:49

Conclusos para despacho

24/11/2021, 16:17

Decorrido prazo de CCA INDUSTRIA METALURGICA LTDA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:18

Decorrido prazo de CARLOS CARVALHO NEVES em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:18

Decorrido prazo de ARMENIO GUEDES PAVESE em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:18

Decorrido prazo de LUCIO NEVES DA SILVA MARQUES em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:57

Juntada de petição intercorrente

16/05/2021, 13:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000322-45.1983.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIO NEVES DA SILVA MARQUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CCA INDUSTRIA METALURGICA LTDA CARLOS CARVALHO NEVES ARMENIO GUEDES PAVESE LUCIO NEVES DA SILVA MARQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000322-45.1983.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIO NEVES DA SILVA MARQUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CCA INDUSTRIA METALURGICA LTDA CARLOS CARVALHO NEVES ARMENIO GUEDES PAVESE LUCIO NEVES DA SILVA MARQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000322-45.1983.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIO NEVES DA SILVA MARQUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CCA INDUSTRIA METALURGICA LTDA CARLOS CARVALHO NEVES ARMENIO GUEDES PAVESE LUCIO NEVES DA SILVA MARQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000322-45.1983.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIO NEVES DA SILVA MARQUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CCA INDUSTRIA METALURGICA LTDA CARLOS CARVALHO NEVES ARMENIO GUEDES PAVESE LUCIO NEVES DA SILVA MARQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 11:47

Juntada de certidão de processo migrado

12/05/2021, 11:31

Juntada de volume

12/05/2021, 11:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 10:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspensão covid- 19

02/10/2020, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2020, 21:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2020, 08:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/03/2020, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2020, 12:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/03/2020, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/11/2019, 15:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/11/2019, 15:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/11/2019, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2019, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2019, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 28012019

25/01/2019, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2019, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2019, 15:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/01/2019, 15:15

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - RESP JUNTADA

27/02/2018, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

23/02/2018, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/02/2018, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/02/2018, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/02/2018, 19:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/02/2018, 11:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/02/2018, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHE A EPE E DETERMINA EXCLUSÃO DE NELMAN JORFE DE MOURA DA LIDE - DETEERMINA PROVIDENCIA EM RELAÇÃO AO EXECDO ARMENIO PAVESE

08/02/2018, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2018, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2017, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2017, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2017, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 02102017

29/09/2017, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2017, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2017, 14:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

30/08/2017, 14:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2017, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2017, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EPE

21/08/2017, 12:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2017, 09:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2017, 09:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2017, 18:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2017, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2017, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2017, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2017, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2017, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2017, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2017, 18:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

01/08/2016, 16:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

29/07/2016, 00:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/07/2016, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2016, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2016, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2016, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 30052016

25/05/2016, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2016, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2016, 11:04

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

23/05/2016, 11:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/05/2016, 09:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/03/2016, 16:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2016, 16:27

CITACAO: ORDENADA

29/03/2016, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DO EXEQTE

28/03/2016, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2015, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2015, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2015, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 23122015

20/11/2015, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2015, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2015, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2015, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2015, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2015, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2015, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2015, 18:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/01/2015, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2015, 13:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/05/2014, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere diligencia

12/05/2014, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2013, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2013, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

04/03/2013, 09:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

01/03/2013, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2013, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2013, 10:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/02/2013, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 14/01/2013

22/11/2012, 08:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/11/2012, 08:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/11/2012, 08:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/11/2012, 18:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/11/2012, 11:41

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/06/2012, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2012, 19:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2012, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2011, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2011, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

22/08/2011, 08:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

18/08/2011, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2011, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2011, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2011, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2011, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2010, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2010, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO

14/06/2010, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2010, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2010, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2010, 19:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2003, 18:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PARA REGULARIZAR SISTEMA

18/11/2003, 18:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PARA REGULARIZAR SISTEMA

18/11/2003, 18:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG DILIGENCIAS DA EXEQUENTE

28/04/2003, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA E INFORMACAO

18/03/2003, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA SERVIDORA AUTORIZADA ANA ELIZABETE TEIXEIRA

10/03/2003, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2003, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2003, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2003, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DESDE 21/01/2003 C/ SUSPENSAO

23/01/2003, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO RODRIGO SAMPAIO CORREA

13/01/2003, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2002, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2002, 11:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/11/2002, 11:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG DILIGENCIAS DA EXEQUENTE

07/02/2002, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DESDE 01/02/02, COM COTA/SUSPENSAO

05/02/2002, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO RODRIGO SAMPAIO

28/01/2002, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2001, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQPROV / SUSP

05/12/2001, 16:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2001, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2001, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA E INFORMAÇAO

23/10/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO RODRIGO SAMPAIO

15/10/2001, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2001, 15:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/09/2001, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA E INFORMAÇAO

13/09/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO USIEL BRITO SANTOS

10/09/2001, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2001, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

13/08/2001, 17:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2001, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2001, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

15/06/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO ANICIO MARCEL CARVALHO ROCHA

04/06/2001, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2a.)

21/05/2001, 16:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG DEVOL C PRECAT ATE 12/2000

10/10/2000, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUSP 60 DIAS

11/09/2000, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZ. ROBERVAL LEAO

04/09/2000, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2000, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2000, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2000, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2000, 19:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/08/2000, 19:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AGUARDANDO CARTA PRECATORIA

25/05/2000, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2000, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2000, 17:09

OFICIO EXPEDIDO

24/04/2000, 15:11

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

15/12/1999, 15:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/09/1999, 16:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERANDO OFICIO COBRANDO PRECATORIA

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERANDO OFICIO COBRANDO PRECATORIA

14/05/1999, 16:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AG. CUMP. PRECAT 3 REIT

15/03/1999, 18:57

OFICIO EXPEDIDO

23/02/1999, 17:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/11/1998, 17:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 15/08/98

28/09/1998, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/1998, 18:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 15/08/98

17/06/1998, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/1998, 08:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - YBC

10/06/1998, 10:55

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - 11/05/98

11/03/1998, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO EXPEDIDO - AGUARDANDO AR.

12/02/1998, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/1998, 17:18

AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO) - 04/11 // RSS

04/09/1997, 15:45

AGUARDANDO - AR // RSS

27/08/1997, 15:51

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO - YBC

19/08/1997, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO - YBC

13/08/1997, 14:14

AGUARDANDO - AR // RSS

07/07/1997, 15:19

AGUARDANDO EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA - CITACAO // RSS

19/06/1997, 17:33

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - RSS

19/06/1997, 16:06

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - RSS

06/06/1997, 14:50

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - AG EM SECRETARIA YBC

04/06/1997, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - YBC

30/05/1997, 16:00

AGUARDANDO EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA - UYBC

13/05/1997, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO - YBC

17/04/1997, 17:11

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - SEF//YBC

16/04/1997, 18:46

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 3200

11/04/1997, 15:58

REMETIDOS A DISTRIBUICAO - YBC

09/04/1997, 13:49

AGUARDANDO REMESSA A DISTRIBUICAO - RSS

04/04/1997, 15:53

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - RSS

03/04/1997, 16:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - RSS

28/02/1997, 14:38

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - AG EM SECRETARIA YBC

21/02/1997, 18:36

CONCLUSO COM PETICAO - RSS

25/09/1996, 17:48

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - RSS

19/07/1996, 16:44

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - AG EM SECRETARIA YBC

11/07/1996, 18:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - LOTE 05 SECRETARIA YBC

31/01/1996, 15:41

VISTOS EM INSPECAO - TEC

24/05/1995, 11:46

AGUARDANDO PRAZO - SUSPENSO ATE 15/08/95 // ACB

15/02/1995, 10:47

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA PFN // PREPARO // ACB

14/02/1995, 16:30

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

19/01/1995, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB. // KPB

12/01/1995, 18:13

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - PREPARO GNP

14/12/1994, 18:55

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

13/07/1994, 10:40

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - VISTO EM INSPECAO GNP

10/06/1994, 18:23

AGUARDANDO - PREPARO A.G.U. GNP

30/11/1993, 18:20

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - INSS EM CARTORIO (PROCESSO DE FGTS9)

05/04/1993, 16:23

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

04/02/1993, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/1992, 12:45

BAIXA ARQUIVADOS - SEM BAIXA

03/05/1991, 14:56

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

03/05/1991, 14:01

Decisão

•30/11/2021, 20:49