Execução Fiscal 0039340-82.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2011

Valor da Causa

R$ 39.595,21

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ONZE GASTRONOMIA SUSTENTAVEL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 12:00

Declarada decadência ou prescrição

14/09/2023, 12:00

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 09:10

Processo Desarquivado

06/09/2023, 16:27

Juntada de manifestação

31/08/2023, 06:47

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:03

Decorrido prazo de ONZE GASTRONOMIA SUSTENTAVEL LTDA - ME em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:01

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:49

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 12:00

Declarada decadência ou prescrição

14/09/2023, 12:00

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 09:10

Processo Desarquivado

06/09/2023, 16:27

Documentos

Sentença Tipo B

•14/09/2023, 12:00

Despacho

•14/07/2021, 19:21

Juntada de manifestação

31/08/2023, 06:47

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:03

Decorrido prazo de ONZE GASTRONOMIA SUSTENTAVEL LTDA - ME em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:01

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039340-82.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ONZE GASTRONOMIA SUSTENTAVEL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ONZE GASTRONOMIA SUSTENTAVEL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 12:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 11:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2020, 15:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2016, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2016, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2016, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2016, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 07:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2016, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2016, 08:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2016, 15:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/06/2016, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2016, 12:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2016, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2016, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2016, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2016, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2015, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

23/09/2015, 12:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2013, 18:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2013, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2013, 14:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/09/2013, 18:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/09/2013, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2013, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2013, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2013, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

06/08/2013, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2013, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2013, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2013, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/07/2013, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2013, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

27/05/2013, 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2013, 18:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2013, 17:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/07/2012, 15:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

06/06/2012, 16:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/06/2012, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2012, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2012, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2012, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2012, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2012, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2012, 14:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2012, 17:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/11/2011, 15:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/08/2011, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2011, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2011, 17:15

PROCESSO DIGITALIZADO

01/08/2011, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2011, 12:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

18/07/2011, 15:09

Despacho

•15/06/2021, 07:43

Decisão

•03/08/2016, 17:34

Certidão

•01/08/2016, 15:51

Decisão

•14/06/2016, 10:05

Certidão

•13/06/2016, 10:08

Decisão

•23/09/2015, 11:51

Certidão

•04/12/2013, 18:57

Despacho

•03/09/2013, 15:29

Despacho

•15/07/2013, 17:58

Certidão

•01/07/2013, 15:56

Ato ordinatório

•15/03/2013, 18:17

Despacho

•05/06/2012, 14:46

Ato ordinatório

•14/03/2012, 14:53

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•14/09/2023, 12:00

Despacho

•14/07/2021, 19:21

Despacho

•15/06/2021, 07:43

Decisão

•03/08/2016, 17:34

Certidão

•01/08/2016, 15:51

Decisão

•14/06/2016, 10:05

Certidão

•13/06/2016, 10:08

Decisão

•23/09/2015, 11:51

Certidão

•04/12/2013, 18:57

Despacho

•03/09/2013, 15:29

Despacho

•15/07/2013, 17:58

Certidão

•01/07/2013, 15:56

Ato ordinatório

•15/03/2013, 18:17

Despacho

•05/06/2012, 14:46

Ato ordinatório

•14/03/2012, 14:53

Despacho

•05/08/2011, 16:12