Execução Fiscal 0014404-37.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2004

Valor da Causa

R$ 15.043,44

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAIVA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

JUSSELIO DE PAIVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2023, 20:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2023, 20:52

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 17:29

Processo Desarquivado

31/08/2023, 17:27

Juntada de manifestação

30/08/2023, 21:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:38

Decorrido prazo de PAIVA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:01

Decorrido prazo de JUSSELIO DE PAIVA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:01

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 19:17

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2021, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 18:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:43

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2023, 20:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2023, 20:52

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 17:29

Processo Desarquivado

31/08/2023, 17:27

Documentos

Sentença Tipo B

•13/09/2023, 20:52

Despacho

•02/07/2021, 19:17

Juntada de manifestação

30/08/2023, 21:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:38

Decorrido prazo de PAIVA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:01

Decorrido prazo de JUSSELIO DE PAIVA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:01

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 19:17

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2021, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 18:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014404-37.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAIVA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAIVA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME JUSSELIO DE PAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014404-37.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAIVA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAIVA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME JUSSELIO DE PAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 12:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 18:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

27/04/2021, 17:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/04/2021, 17:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2019, 16:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2017, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2017, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2017, 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2017, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2017, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2017, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2016, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2016, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2016, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2015, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2015, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2015, 15:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2015, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2015, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2015, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2015, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2015, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 07:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2015, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

03/06/2015, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2015, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2015, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2014, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2014, 16:55

OFICIO EXPEDIDO

10/02/2014, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2014, 11:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/11/2013, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2013, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2013, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2013, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2013, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2013, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - publicado em 16/05/2013.

16/05/2013, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

14/05/2013, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/06/2012, 17:15

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - INTIMAR BACENJUD

01/12/2011, 14:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - aguardar resposta

13/10/2011, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2011, 09:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2011, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2011, 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2011, 19:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2011, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2011, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2011, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2011, 17:03

PROCESSO DIGITALIZADO

11/07/2011, 16:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/06/2011, 14:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

09/06/2011, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/04/2011, 13:47

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/04/2011, 13:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/01/2011, 18:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

27/10/2010, 18:15

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

27/10/2010, 17:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/11/2009, 17:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/09/2009, 17:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/09/2009, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2009, 08:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2009, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2009, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2009, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2009, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2009, 11:56

OFICIO EXPEDIDO

18/12/2008, 11:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/06/2008, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2008, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2008, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2008, 08:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2008, 17:21

OFICIO EXPEDIDO

19/11/2007, 16:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/05/2007, 19:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2007, 19:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2007, 19:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/01/2007, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2007, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2007, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2006, 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2006, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2006, 16:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/10/2006, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2006, 18:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2006, 09:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2006, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2006, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2006, 18:55

ARREMATACAO: EXPEDIDA CARTA

03/05/2006, 18:51

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - AGUARDANDO ENTREGA NO BALCAO DE ATENDIMENTO

03/05/2006, 18:51

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

10/04/2006, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2006, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2006, 16:22

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA / DEFERIDA SUSPENSAO

07/03/2006, 11:59

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - (2ª)

09/02/2006, 15:32

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

09/02/2006, 15:05

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

11/01/2006, 13:43

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

11/11/2005, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/11/2005, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/11/2005, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)

17/10/2005, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/09/2005, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2005, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2005, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

16/08/2005, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2005, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2005, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2005, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2005, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2005, 19:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/07/2005, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2005, 10:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2005, 09:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2005, 11:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2005, 08:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2005, 08:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2005, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

18/03/2005, 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATRAS DOS ARM- 07 DE MARÇO DE 2005

07/03/2005, 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2004, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2004, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2004, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2004, 08:46

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO PUBLICADO EM 13.09.2004

16/09/2004, 06:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/09/2004, 08:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/09/2004, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2004, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2004, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2004, 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2004, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2004, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2004, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2004, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2004, 12:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/05/2004, 07:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/05/2004, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2004, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2004, 09:42

INICIAL AUTUADA

30/04/2004, 11:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/04/2004, 14:23

Despacho

•16/06/2021, 18:27

Decisão

•06/09/2017, 13:30

Certidão

•10/06/2016, 17:12

Ato ordinatório

•15/12/2015, 15:42

Despacho

•03/11/2015, 15:34

Ato ordinatório

•09/06/2015, 17:25

Ato ordinatório

•14/05/2015, 15:32

Ato ordinatório

•05/06/2014, 16:55

Despacho

•18/11/2013, 17:44

Ato ordinatório

•03/09/2013, 16:54

Decisão

•13/10/2011, 09:24

Certidão

•01/08/2011, 15:24

Despacho

•12/07/2011, 10:49

Todos os documentos(27)

Sentença Tipo B

•13/09/2023, 20:52

Despacho

•02/07/2021, 19:17

Despacho

•16/06/2021, 18:27

Decisão

•06/09/2017, 13:30

Certidão

•10/06/2016, 17:12

Ato ordinatório

•15/12/2015, 15:42

Despacho

•03/11/2015, 15:34

Ato ordinatório

•09/06/2015, 17:25

Ato ordinatório

•14/05/2015, 15:32

Ato ordinatório

•05/06/2014, 16:55

Despacho

•18/11/2013, 17:44

Ato ordinatório

•03/09/2013, 16:54

Decisão

•13/10/2011, 09:24

Certidão

•01/08/2011, 15:24

Despacho

•12/07/2011, 10:49

Despacho

•18/04/2011, 13:47

Despacho

•18/04/2011, 13:47

Despacho

•18/04/2011, 13:47

Decisão

•18/04/2011, 13:47

Despacho

•18/04/2011, 13:47

Despacho

•18/04/2011, 13:47

Despacho

•18/04/2011, 13:47

Despacho

•18/04/2011, 13:47

Despacho

•18/04/2011, 13:47

Despacho

•18/04/2011, 13:47

Despacho

•18/04/2011, 13:47

Despacho

•18/04/2011, 13:47