Execução Fiscal 0012160-57.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2013

Valor da Causa

R$ 62.208,45

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONDOMINIO CATAMARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 09:40

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 17:09

Declarada decadência ou prescrição

26/04/2024, 17:09

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 11:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO CATAMARA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:10

Juntada de manifestação

19/03/2024, 11:25

Publicado Decisão em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2024, 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2024, 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2024, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2024, 18:01

Juntada de Certidão

15/03/2024, 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2024, 18:01

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 09:40

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 17:09

Declarada decadência ou prescrição

26/04/2024, 17:09

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 11:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/04/2024, 17:09

Decisão

•15/03/2024, 18:01

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO CATAMARA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:10

Juntada de manifestação

19/03/2024, 11:25

Publicado Decisão em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2024, 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2024, 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2024, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2024, 18:01

Juntada de Certidão

15/03/2024, 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2024, 18:01

Conclusos para decisão

22/05/2023, 15:11

Juntada de manifestação

11/03/2022, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 15:03

Juntada de consulta

09/03/2022, 15:02

Juntada de certidão

25/02/2022, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 17:32

Outras Decisões

25/10/2021, 17:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO CATAMARA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:17

Juntada de manifestação

28/05/2021, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012160-57.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONDOMINIO CATAMARA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONDOMINIO CATAMARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 12:31

Juntada de certidão de processo migrado

12/05/2021, 12:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2020, 14:40

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/02/2020, 14:40

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 12160-57.2013.4.01.4100

13/02/2020, 14:37

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

13/02/2020, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

07/08/2019, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2019, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

18/07/2019, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2019, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN.

12/07/2019, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

12/07/2019, 13:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA.

08/03/2018, 17:02

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

08/03/2018, 17:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/10/2016, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

21/10/2016, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

13/10/2016, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2016, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2016, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PEDIDO DE SUSPENSÃO.

02/09/2016, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

18/08/2016, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2016, 10:41

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/05/2016, 11:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/05/2016, 15:52

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/05/2016, 10:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/05/2016, 10:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/05/2016, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2016, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2016, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

14/12/2015, 19:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2015, 19:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN -10 DIAS.

20/11/2015, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2015, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2015, 14:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 629/015 FL. 41.

07/08/2015, 17:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2015, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2015, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2015, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

21/01/2015, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2015, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 20 DIAS

04/12/2014, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2014, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2014, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2014, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

15/08/2014, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2014, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2014, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR DA PFN 10 DIAS.

18/07/2014, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2014, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2014, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2014, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

27/03/2014, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2014, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR JAMISSON - 10 DIAS

14/02/2014, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2014, 11:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 1469/013 FL. 24.

11/02/2014, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2014, 11:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2013, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2013, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2013, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2013, 17:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/12/2013, 14:28

INICIAL AUTUADA

09/12/2013, 14:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2013, 09:53

Decisão

•25/10/2021, 17:32