Procedimento Comum Cível 0038073-97.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2025

Valor da Causa

R$ 14.749,42

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB/MG 822·CPF·Representa: Réu

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/MG 77467·CPF·Representa: Réu

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/MG 56543·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10F para MGBHCIV10F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 16:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECCIV -> TRF6

25/03/2025, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

08/03/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 19:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

08/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 12:57

Juntada de Petição

30/09/2024, 17:03

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/09/2024, 17:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/A em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:22

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

02/08/2024, 15:54

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

25/07/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 16:51

Todas as movimentações(139)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10F para MGBHCIV10F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 16:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECCIV -> TRF6

25/03/2025, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

08/03/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 19:16

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2025, 12:57

SENTENÇA

•21/11/2023, 16:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

08/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 12:57

Juntada de Petição

30/09/2024, 17:03

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/09/2024, 17:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/A em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:22

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

02/08/2024, 15:54

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

25/07/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 16:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/07/2024, 16:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2024, 19:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/03/2024, 19:12

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

31/03/2024, 19:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/A em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de apelação

30/11/2023, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2023, 16:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/11/2023, 16:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 16:43

Julgado improcedente o pedido

21/11/2023, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

26/07/2023, 10:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/05/2023, 10:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/04/2023, 13:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 14:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/04/2023, 14:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 14:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/04/2023, 09:54

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

26/12/2022, 10:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/09/2022, 15:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/08/2022, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 14:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/07/2022, 12:00

Convertido o Julgamento em Diligência - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/07/2022, 12:00

Decisão interlocutória - Outras Decisões

19/07/2022, 12:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

26/05/2022, 10:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/A em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 01:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/05/2022, 18:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/04/2022, 14:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/04/2022, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 15:05

Juntada de Petição - Juntada de laudo pericial complementar

29/03/2022, 06:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDER COSTA CHAVES em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 20:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/A em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/07/2021, 17:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:47

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

29/06/2021, 11:40

Juntado(a) - Habilitação

21/05/2021, 09:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/05/2021, 12:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:50

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038073-97.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822A) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 12:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 12:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 12:31

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/05/2021, 12:31

Juntado(a) - Juntada de volume

12/05/2021, 12:30

Juntado(a) - Petição Inicial

16/11/2020, 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/04/2020, 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2020, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2019, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 15:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROTOCOLO N 109207 - FL 595/599

26/04/2019, 12:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N 302642 - FL 571/594

26/04/2019, 12:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2019, 13:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

29/01/2019, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/01/2019, 17:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2019, 19:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2018, 13:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/10/2018, 15:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO REU SADA TRANSPORTES

30/10/2018, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/10/2018, 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/10/2018, 17:55

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO - FLS. 431/543

26/10/2018, 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2018, 17:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - 20 DIAS.

08/06/2018, 16:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

15/05/2018, 14:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 211623 FL 347/428

10/05/2018, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PERITO EDER

10/05/2018, 14:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

09/03/2018, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2018, 14:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 107354 FL 345

09/03/2018, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2018, 14:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - PERÍCIA

19/09/2017, 13:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 217596

12/06/2017, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 13:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

11/04/2017, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/04/2017, 12:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2017, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2017, 17:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR IZADORA RODRIGUES E ALVARENGA OAB/MG 48528E

10/03/2017, 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO REU

06/03/2017, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/03/2017, 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/01/2017, 17:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2017, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 14:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

16/12/2016, 10:27

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - PERITO DR EDER CHAVES INTIMADO

15/12/2016, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/12/2016, 16:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SADA

14/12/2016, 16:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FCA FIAT

14/12/2016, 16:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO AUTOR

16/11/2016, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/11/2016, 10:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/11/2016, 16:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2016, 16:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 0026.2016.00103800.1.00139/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

08/11/2016, 12:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2016, 14:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2016, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2016, 14:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

19/04/2016, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/04/2016, 15:05

Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - OAB/MG 56.543 (FLS. 106/107) - OAB/MG 822-A (FLS. 76/79)

08/03/2016, 09:06

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) PROT. 302888 - FLS. 171/285

08/03/2016, 09:00

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROT. 107065 - FLS. 86/170

08/03/2016, 09:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO DE PROT N. 203248, FLS. 76/85

18/02/2016, 13:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADOS N. 24 E 25/2016 (FLS. 73/74)

03/02/2016, 17:46

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS N. 24 E 25/2016 (FLS. 73/74)

03/02/2016, 17:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE REQUERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS FLS 71

03/02/2016, 14:23

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/01/2016, 13:35

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 24 E 25/2016

08/01/2016, 19:05

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/01/2016, 19:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2015, 18:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2015, 13:55

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO - CUSTAS NÃO RECOLHIDAS - ENTIDADE ISENTA

20/07/2015, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2015, 13:37

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/07/2015, 07:56

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/07/2015, 07:55

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/07/2015, 14:15

OUTROS

•10/04/2023, 14:49

OUTROS

•19/07/2022, 12:00