Execução Fiscal 0004194-35.2006.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2006

Valor da Causa

R$ 59.604,37

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Terceiro

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CVM

Terceiro

SPERAFICO DA AMAZONIA SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SARA DE LOURDES SOARES ORIONE E BORGES

OAB/MT 4807·CPF·Representa: Réu

ARIANE VETTORELLO SPERAFICO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

26/02/2025, 11:22

Juntada de petição intercorrente

21/02/2025, 11:23

Juntada de Certidão

18/02/2025, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2025, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2025, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 13:40

Conclusos para decisão

18/02/2025, 11:00

Juntada de petição intercorrente

21/12/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 12:43

Juntada de ato ordinatório

28/11/2023, 12:43

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:47

Juntada de manifestação

24/05/2021, 09:35

Juntada de manifestação

19/05/2021, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:50

Todas as movimentações(113)

Juntada de manifestação

26/02/2025, 11:22

Juntada de petição intercorrente

21/02/2025, 11:23

Juntada de Certidão

18/02/2025, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2025, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2025, 13:40

Documentos

Decisão

•18/02/2025, 13:40

Ato ordinatório

•28/11/2023, 12:43

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 13:40

Conclusos para decisão

18/02/2025, 11:00

Juntada de petição intercorrente

21/12/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 12:43

Juntada de ato ordinatório

28/11/2023, 12:43

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:47

Juntada de manifestação

24/05/2021, 09:35

Juntada de manifestação

19/05/2021, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004194-35.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: SPERAFICO DA AMAZONIA SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 12:32

Juntada de certidão de processo migrado

12/05/2021, 12:31

Juntada de volume

12/05/2021, 12:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2021, 14:00

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 13:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

20/03/2018, 17:12

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

26/09/2017, 15:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2017, 19:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2017, 19:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2017, 16:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/11/2016, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/05/2016, 13:07

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/11/2015, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2015, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2015, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2015, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2015, 18:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/01/2015, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/01/2015, 16:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2015, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2014, 17:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEMHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

22/08/2014, 12:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/07/2014, 15:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/07/2014, 15:47

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

14/05/2014, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2014, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2014, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2013, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2013, 16:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 05/11/2013

04/11/2013, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/10/2013, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2013, 11:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Malote Digital

30/09/2013, 16:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/09/2013, 16:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

24/04/2012, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2012, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2012, 16:04

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

15/12/2011, 08:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/09/2011, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2011, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2011, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2011, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2011, 18:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/01/2011, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/11/2010, 13:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/11/2010, 13:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/11/2010, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

12/08/2010, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/07/2010, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2010, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2010, 17:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/05/2010, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/05/2010, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2010, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2010, 18:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/02/2010, 15:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/02/2010, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO.

20/01/2010, 17:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP EXPEDIDA PARA A COMARCA DE TOLEDO NO PARANÁ

22/10/2009, 19:22

CITACAO: ORDENADA - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA

11/05/2009, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2009, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2009, 14:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO DA PÚBLICAÇÃO SEM AS PROVIDENCIAS DA EMPRESA EXECUTADA

18/03/2009, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2009, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/11/2008, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/11/2008, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/11/2008, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2008, 19:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2008, 19:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2008, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/09/2008, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/05/2008, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/05/2008, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2008, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2008, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2008, 10:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO ESTAGIARIO TANIA ZUCHIERI BRESSAN OAB MT-8349-E

14/03/2008, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2008, 16:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2007, 15:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2007, 18:06

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DESENTRANHAMENTO REALIZADO CONFORME DECISÃO FLS 15

30/08/2007, 16:11

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

14/06/2007, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2007, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/02/2007, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2007, 18:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ATO ORDINATORIO

18/01/2007, 17:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2006, 17:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2006, 13:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2006, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2006, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2006, 14:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/05/2006, 17:13

INICIAL AUTUADA

18/05/2006, 17:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/03/2006, 09:47