Execução Fiscal 0019345-45.1995.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

Terceiro

CFMV

Terceiro

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Central de Ajuda

DIST.PESCADOS ARAUJO LTDA ME

Terceiro

SILENE DANTAS DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

Terceiro

CFMV

Terceiro

DIST.PESCADOS ARAUJO LTDA ME

Terceiro

SILENE DANTAS DA SILVA

Terceiro

DIST.PESCADOS ARAUJO LTDA ME

Reu

SILENE DANTAS DA SILVA

Reu

ALAN RODRIGUES ARAUJO

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE PESCADOS ARAUJO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2026, 15:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/04/2026, 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2026, 14:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/04/2026, 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2026, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2026, 16:10

Expedição de Mandado.

31/03/2026, 11:50

Expedição de Mandado.

31/03/2026, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2025, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 18:16

Conclusos para despacho

10/04/2025, 15:12

Juntada de manifestação

23/02/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 14:41

Todas as movimentações(162)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2026, 15:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/04/2026, 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2026, 14:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/04/2026, 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Despacho

•10/04/2025, 18:16

Ato ordinatório

•25/01/2023, 14:41

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legal

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06/04/2026, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2026, 16:10

Expedição de Mandado.

31/03/2026, 11:50

Expedição de Mandado.

31/03/2026, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2025, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 18:16

Conclusos para despacho

10/04/2025, 15:12

Juntada de manifestação

23/02/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/01/2023, 00:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/01/2023, 00:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2023, 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2023, 09:51

Expedição de Mandado.

10/01/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 17:50

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2022, 17:50

Conclusos para despacho

16/12/2022, 15:18

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:09

Decorrido prazo de DIST.PESCADOS ARAUJO LTDA ME em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:42

Decorrido prazo de SILENE DANTAS DA SILVA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:42

Decorrido prazo de ALAN RODRIGUES ARAUJO em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:42

Juntada de petição intercorrente

16/06/2021, 15:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019345-45.1995.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: DIST.PESCADOS ARAUJO LTDA ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIST.PESCADOS ARAUJO LTDA ME ALAN RODRIGUES ARAUJO SILENE DANTAS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019345-45.1995.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: DIST.PESCADOS ARAUJO LTDA ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIST.PESCADOS ARAUJO LTDA ME ALAN RODRIGUES ARAUJO SILENE DANTAS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019345-45.1995.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: DIST.PESCADOS ARAUJO LTDA ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIST.PESCADOS ARAUJO LTDA ME ALAN RODRIGUES ARAUJO SILENE DANTAS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 12:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 07:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2021, 13:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - cfmv

25/11/2020, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

05/11/2020, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/11/2020, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2020, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2020, 16:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/08/2020, 19:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/06/2020, 13:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/05/2020, 17:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/05/2020, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2020, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2020, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2020, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2020, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2020, 09:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C.F.M.V.

24/09/2019, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/09/2019, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2019, 14:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) consulta ao INFOJUD realizada.

27/08/2019, 16:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/07/2019, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2019, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2019, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2019, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2019, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2019, 13:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C.F.M.V.

07/06/2019, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/05/2019, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2019, 10:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2019, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2018, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2018, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2018, 13:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - cfmv

27/04/2018, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/04/2018, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2018, 12:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2016, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2015, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2015, 16:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO CFMV

13/04/2015, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/04/2015, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/03/2015, 09:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2014, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2014, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2014, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2013, 16:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/06/2013, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/05/2013, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2013, 17:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/06/2012, 18:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/06/2012, 12:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/06/2012, 14:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

15/04/2011, 14:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/02/2011, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2011, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2011, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

10/12/2010, 19:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/11/2010, 15:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/12/2009, 16:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/12/2009, 16:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2009, 16:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2009, 16:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2009, 12:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/06/2009, 14:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/06/2009, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2009, 14:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/07/2008, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2008, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2008, 13:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/04/2008, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2008, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/04/2008, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2008, 12:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/04/2008, 12:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/04/2001, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/04/2001, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2001, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2001, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2001, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/01/2001, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/01/2001, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2001, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2001, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

06/12/2000, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2000, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/11/2000, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/10/2000, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2000, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2000, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/08/2000, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/08/2000, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2000, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2000, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

09/06/2000, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/05/2000, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/05/2000, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/05/2000, 09:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/10/1998, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/09/1998, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/09/1998, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/07/1998, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/1998, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/1998, 18:59

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

15/07/1998, 10:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/07/1998, 12:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/06/1998, 16:41

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

17/06/1998, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/1998, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/1998, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/1998, 18:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/04/1998, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CFMV

06/03/1998, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/1998, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/1998, 12:06

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/1997, 15:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

24/06/1997, 09:37

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

26/05/1997, 17:10

DESPACHO - P DESP

20/05/1997, 17:31

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - JUNTADA DE AR.

19/05/1997, 18:34

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

14/05/1997, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SEM RETORNO DO AR HA MAIS DE 15 DIAS

13/05/1997, 10:41

CITACAO DO REU - POR CARTA

27/09/1996, 16:39

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

15/05/1996, 17:35

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

12/12/1995, 14:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1995, 16:10

Despacho

•16/12/2022, 17:50

Despacho

•04/11/2020, 17:11

Despacho

•25/03/2020, 10:25

Ato ordinatório

•28/08/2019, 14:42

Despacho

•11/07/2019, 15:30

Despacho

•22/04/2019, 14:43

Certidão

•08/04/2019, 11:32

Despacho

•11/04/2018, 17:52

Certidão

•25/05/2016, 13:32

Decisão

•30/03/2015, 09:42

Certidão

•19/02/2014, 15:04

Ato ordinatório

•28/05/2013, 17:57

Despacho

•02/02/2011, 10:39

Todos os documentos(27)

Despacho

•10/04/2025, 18:16

Ato ordinatório

•25/01/2023, 14:41

Despacho

•16/12/2022, 17:50

Despacho

•04/11/2020, 17:11

Despacho

•25/03/2020, 10:25

Ato ordinatório

•28/08/2019, 14:42

Despacho

•11/07/2019, 15:30

Despacho

•22/04/2019, 14:43

Certidão

•08/04/2019, 11:32

Despacho

•11/04/2018, 17:52

Certidão

•25/05/2016, 13:32

Decisão

•30/03/2015, 09:42

Certidão

•19/02/2014, 15:04

Ato ordinatório

•28/05/2013, 17:57

Despacho

•02/02/2011, 10:39

Despacho

•30/12/2009, 16:36

Despacho

•30/12/2009, 16:36

Despacho

•30/12/2009, 16:36

Despacho

•30/12/2009, 16:36

Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

•30/12/2009, 16:36