Execução Fiscal 0000390-72.2019.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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0000390-72.2019.4.01.3804

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 24.739,39

Orgao julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

THARCELIO BRANDAO LEMOS DE ANDRADE EIRELI - ME

CNPJ 17.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 07:55

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/01/2025, 15:12

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Perguntas Frequentes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/11/2024, 14:21

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/11/2024, 13:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

10/06/2023, 00:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/06/2022, 16:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 16:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 16:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 05:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 05:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de THARCELIO BRANDAO LEMOS DE ANDRADE EIRELI - ME em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 07:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/03/2021, 15:01

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

01/03/2021, 14:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 14:19

Documentos

OUTROS

•09/06/2022, 16:40

OUTROS

•28/03/2022, 05:49

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