Execução Fiscal 0029068-03.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 247.497,38

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EFICAZ MG-EDICOES FISCAIS E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

GANDUR AURELIANO DACCACHE

CPF

Reu

MARI ANGELA DACCACHE BALIEIRO ABGUSSEN

CPF

Reu

ESPOLIO DE ELY BRAGA

Reu

Advogados / Representantes

MANUEL DE BRITO CORREIA FILHO

CPF·Representa: Autor

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

LOURIVAL LUIZ DA SILVEIRA FILHO

OAB/MG 35341·CPF·Representa: Réu

PETRONIO PEIXOTO PENA

OAB/MG 65041·CPF·Representa: Réu

MARIA BEATRIZ TONIDANDEL PEREIRA RIBEIRO CAMPOMIZZI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EFICAZ MG-EDICOES FISCAIS E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

GANDUR AURELIANO DACCACHE

CPF

Reu

MARI ANGELA DACCACHE BALIEIRO ABGUSSEN

CPF

Reu

ESPOLIO DE ELY BRAGA

Reu

ESPOLIO DE GANDUR AURELIANO DACCACHE

Reu

Advogados / Representantes(9)

MANUEL DE BRITO CORREIA FILHO

CPF·Representa: Autor

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

LOURIVAL LUIZ DA SILVEIRA FILHO

OAB/MG 35341·CPF·Representa: Réu

PETRONIO PEIXOTO PENA

OAB/MG 65041·CPF·Representa: Réu

MARIA BEATRIZ TONIDANDEL PEREIRA RIBEIRO CAMPOMIZZI

CPF·Representa: Réu

ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES

OAB/MG 79511·CPF·Representa: Réu

RICARDO ALVES MOREIRA

OAB/MG 52583·CPF·Representa: Réu

BRAULIO CUNHA RIBEIRO

OAB/MG 53438·CPF·Representa: Réu

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO

OAB/MG 23356·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/03/2026, 17:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESPÓLIO DE GANDUR AURELIANO DACCACHE - EXCLUÍDA

27/11/2025, 17:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GANDUR AURELIANO DACCACHE - EXCLUÍDA

27/11/2025, 17:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204, 205 e 206

07/11/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

16/10/2025, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

16/10/2025, 11:04

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206

15/10/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206

14/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 16:28

Despacho

13/10/2025, 16:28

Juntada de Petição

06/08/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 00:37

Todas as movimentações(218)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/03/2026, 17:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESPÓLIO DE GANDUR AURELIANO DACCACHE - EXCLUÍDA

27/11/2025, 17:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GANDUR AURELIANO DACCACHE - EXCLUÍDA

27/11/2025, 17:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204, 205 e 206

07/11/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 08:50

16/10/2025, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

16/10/2025, 11:04

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206

15/10/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206

14/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 16:28

Despacho

13/10/2025, 16:28

Juntada de Petição

06/08/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 00:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

26/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

17/07/2025, 01:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 187 Número: 62685900920254063800

08/07/2025, 16:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60049965620254060000/TRF

18/06/2025, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

17/06/2025, 16:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 60049965620254060000/TRF

17/06/2025, 15:57

Juntada de Petição

17/06/2025, 11:33

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189

11/06/2025, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

02/06/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189

26/05/2025, 03:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 08:50

Decisão interlocutória

23/05/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 08:50

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2024, 02:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/08/2024, 14:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/03/2024, 10:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/02/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 14:04

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

24/10/2023, 10:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARI ANGELA DACCACHE BALIEIRO ABGUSSEN em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:25

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2023, 09:14

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

01/08/2023, 09:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2023, 14:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2023, 09:35

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

21/07/2023, 07:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/07/2023, 17:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/07/2023, 17:17

Juntado(a) - Certidão

20/07/2023, 13:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELY BRAGA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ELY BRAGA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:18

Juntado(a) - Publicado Intimação em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 00:20

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2022, 17:34

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2022, 17:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/11/2022, 17:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/11/2022, 09:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/11/2022, 09:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/11/2022, 09:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2022, 09:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/11/2022, 14:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/11/2022, 14:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/08/2022, 19:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELY BRAGA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 14:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/06/2022, 14:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/06/2022, 15:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 14:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/06/2022, 09:18

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2022, 11:50

Juntada de Petição - Juntada de certidão

20/05/2022, 11:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELY BRAGA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2022, 17:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2022, 16:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2022, 15:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2022, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 15:45

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

17/02/2022, 15:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/02/2022, 22:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/01/2022, 14:11

Juntado(a) - Decisão

12/01/2022, 14:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/12/2021, 09:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/09/2021, 17:35

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2021, 18:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELY BRAGA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GANDUR AURELIANO DACCACHE em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EFICAZ MG-EDICOES FISCAIS E CONSULTORIA LTDA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARI ANGELA DACCACHE BALIEIRO ABGUSSEN em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/05/2021, 20:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:49

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:49

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:45

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029068-03.2005.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EFICAZ MG-EDICOES FISCAIS E CONSULTORIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARI ANGELA DACCACHE BALIEIRO ABGUSSEN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029068-03.2005.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EFICAZ MG-EDICOES FISCAIS E CONSULTORIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GANDUR AURELIANO DACCACHE LOURIVAL LUIZ DA SILVEIRA FILHO - (OAB: MG35341) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029068-03.2005.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EFICAZ MG-EDICOES FISCAIS E CONSULTORIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EFICAZ MG-EDICOES FISCAIS E CONSULTORIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 12:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 12:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 12:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 12:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 12:44

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 17:47

Juntado(a) - Petição Inicial

03/12/2020, 11:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2020, 10:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2019, 17:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

20/05/2019, 08:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2018, 19:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2016, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

10/12/2015, 15:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

09/12/2015, 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2015, 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2015, 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2015, 13:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

13/05/2015, 09:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2015, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2015, 13:16

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/02/2015, 13:15

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/08/2014, 13:52

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/08/2014, 13:52

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/08/2014, 17:38

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/08/2014, 17:37

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/08/2014, 14:55

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - edital elaborado

21/03/2014, 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2014, 15:15

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAÇÃO DE EDITAL

19/03/2014, 15:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2013, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2013, 10:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2013, 10:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO AUTORIZAÇÃO SERVIDOR JOÃO M-2694261

17/04/2013, 10:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2013, 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 10:38

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2013, 10:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2013, 10:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2013, 12:54

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2013, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2013, 16:44

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

21/02/2013, 13:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2012, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2012, 12:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2012, 10:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2012, 16:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

24/02/2012, 16:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2012, 10:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2012, 10:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2011, 16:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH

07/11/2011, 07:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2011, 08:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2011, 08:48

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

04/11/2011, 08:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2011, 16:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BELO HORIZONTE

29/08/2011, 07:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2011, 16:44

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/08/2011, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2011, 16:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCESSO ENTREGUE COM AUTORIZAÇÃO PARA O ESTAGIÁRIO IGOR PEREIRA ARANTES - OAB/MG29074E ENDEREÇO: AVENIDA AFONSO PENA, 4100 - 9º ANDAR -

10/06/2011, 15:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/06/2011, 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/06/2011, 17:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

19/05/2011, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/05/2011, 17:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2011, 16:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2010, 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2010, 09:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2010, 09:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2010, 18:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO AUTORIZAÇÃO IGOR PEREIRA OABMG29074E AV AFONSO PENA 4100 9 ANDAR

04/11/2010, 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/11/2010, 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/10/2010, 17:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/09/2010, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2010, 09:21

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/09/2009, 10:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2009, 17:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM AUT P/ DIOGO ROCHA, OAB/MG 19536E, AFONSO PENA 4100, 9º ANDAR - CRUZEIRO

09/06/2009, 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/05/2009, 19:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/03/2009, 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2009, 12:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2009, 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2008, 17:35

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11.457/07

17/12/2008, 18:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2008, 17:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - URGENTES

02/05/2008, 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2008, 17:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2008, 15:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/01/2008, 15:15

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2008, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO JUNTADA DE MANDADO

09/01/2008, 17:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2007, 11:58

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2007, 07:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

17/07/2007, 14:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO POR FERNANDO COM AUT.

11/07/2007, 15:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/07/2007, 14:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2007, 11:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2007, 11:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSAO DE COOBRIGADO

30/03/2007, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2007, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2006, 18:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

29/09/2006, 18:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2006, 16:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

11/07/2006, 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/06/2006, 13:42

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2006, 13:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2006, 12:15

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2006, 11:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2006, 11:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2006, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2006, 16:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

16/12/2005, 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/12/2005, 16:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2005, 10:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Citação nos termos da LEF

14/10/2005, 12:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2005, 20:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

22/08/2005, 18:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/08/2005, 11:22

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/08/2005, 11:22

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/08/2005, 13:45

OUTROS

•07/11/2022, 09:09

OUTROS

•10/06/2022, 14:45