Execução Fiscal 0002411-34.2013.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2013

Valor da Causa

R$ 1.461.916,37

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

KC EMPREENDIMENTOS ASSOCIADOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

RAIMUNDO ALBERTO CARNEIRO

CPF

Reu

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MANOEL FRANCISCO DAS CHAGAS NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO AURELIO PONTE DE PAULA PESSOA

OAB/CE 15196·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 15:45

Juntada de Certidão

21/06/2024, 15:44

Juntada de documentos diversos

21/06/2024, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2024, 14:58

Declarada decadência ou prescrição

21/06/2024, 14:58

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 14:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/06/2024, 14:44

Juntada de pedido de extinção do processo

06/05/2024, 10:36

Juntada de manifestação

21/07/2023, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/07/2023, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2023, 13:14

Juntada de Certidão

20/07/2023, 13:14

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 12:49

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 15:45

Juntada de Certidão

21/06/2024, 15:44

Juntada de documentos diversos

21/06/2024, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2024, 14:58

Documentos

Sentença Tipo B

•21/06/2024, 14:58

Despacho

•20/07/2023, 13:14

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Declarada decadência ou prescrição

21/06/2024, 14:58

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 14:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/06/2024, 14:44

Juntada de pedido de extinção do processo

06/05/2024, 10:36

Juntada de manifestação

21/07/2023, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/07/2023, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2023, 13:14

Juntada de Certidão

20/07/2023, 13:14

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 12:49

Conclusos para despacho

18/07/2023, 20:05

Juntada de manifestação

29/04/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 08:29

Juntada de consulta

25/04/2023, 08:29

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2023, 16:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/04/2023, 16:14

Conclusos para decisão

07/08/2022, 22:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/08/2022, 22:21

Juntada de petição intercorrente

15/09/2021, 09:06

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DAS CHAGAS NETO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALBERTO CARNEIRO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:47

Decorrido prazo de KC EMPREENDIMENTOS ASSOCIADOS LTDA - EPP em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/06/2021, 12:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002411-34.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KC EMPREENDIMENTOS ASSOCIADOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KC EMPREENDIMENTOS ASSOCIADOS LTDA - EPP RAIMUNDO ALBERTO CARNEIRO JOAO AURELIO PONTE DE PAULA PESSOA - (OAB: CE15196-B) MANOEL FRANCISCO DAS CHAGAS NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002411-34.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KC EMPREENDIMENTOS ASSOCIADOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KC EMPREENDIMENTOS ASSOCIADOS LTDA - EPP RAIMUNDO ALBERTO CARNEIRO JOAO AURELIO PONTE DE PAULA PESSOA - (OAB: CE15196-B) MANOEL FRANCISCO DAS CHAGAS NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002411-34.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KC EMPREENDIMENTOS ASSOCIADOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KC EMPREENDIMENTOS ASSOCIADOS LTDA - EPP RAIMUNDO ALBERTO CARNEIRO JOAO AURELIO PONTE DE PAULA PESSOA - (OAB: CE15196-B) MANOEL FRANCISCO DAS CHAGAS NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Juntada de manifestação

12/05/2021, 18:54

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 13:00

Juntada de certidão de processo migrado

12/05/2021, 13:00

Juntada de certidão de processo migrado

12/05/2021, 12:59

Juntada de volume

12/05/2021, 12:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 12:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/04/2018, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2018, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2018, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2018, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2018, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

13/03/2018, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2018, 18:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/02/2018, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

01/12/2017, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/10/2017, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2017, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2017, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2017, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

26/09/2017, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2017, 09:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/08/2017, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano IX N. 138 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 31/07/2017 por Publicação em 01/08/2017.

01/08/2017, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/08/2017, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/07/2017, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/07/2017, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE RJEITADA.

18/07/2017, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2017, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2017, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2017, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2017, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2017, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2017, 17:11

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/04/2017, 17:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2017, 17:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

22/08/2016, 15:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3965

17/08/2016, 12:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/04/2016, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2016, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2016, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2016, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2016, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2016, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA

15/01/2016, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2016, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2015, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2015, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2015, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2015, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2015, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2015, 18:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/06/2015, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

01/06/2015, 17:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/2015, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2015, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2015, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2015, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2015, 16:13

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/03/2015, 16:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/03/2015, 16:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/11/2014, 19:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/11/2014, 19:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/10/2014, 14:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4657

13/10/2014, 11:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/10/2014, 11:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CORRESPONSÁVEL RAIMUNDO ALBERTO CARNEIRO

09/10/2014, 11:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/10/2014, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2014, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2014, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2014, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2014, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2014, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2014, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2014, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2014, 10:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - MANOEL

13/05/2014, 16:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - FRANCISCO

13/05/2014, 16:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 2 CARTAS

07/04/2014, 11:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - Retificação da autuação - redirecionamento

04/04/2014, 13:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/04/2014, 13:16

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/03/2014, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2014, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2014, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2014, 14:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/01/2014, 14:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/01/2014, 14:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO - INCLUSÃO NO POLO PASSIVO

08/01/2014, 11:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/01/2014, 11:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/11/2013, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2013, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2013, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2013, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2013, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. VALMIR

30/09/2013, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2013, 19:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/08/2013, 19:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/08/2013, 18:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2013, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2013, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2013, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2013, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2013, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2013, 15:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/05/2013, 15:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/04/2013, 10:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/04/2013, 10:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/03/2013, 18:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/03/2013, 18:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - SUMULA N.28 STF

07/03/2013, 20:12

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/02/2013, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2013, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2013, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2013, 17:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/02/2013, 15:51

INICIAL AUTUADA

14/02/2013, 15:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/02/2013, 16:28

Despacho

•19/07/2023, 12:49

Decisão

•14/04/2023, 16:14