Execução Fiscal 0000244-26.2017.4.01.3505 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 39.908,35

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MP MAQUINAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/09/2021, 17:18

Decorrido prazo de MP MAQUINAS LTDA - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:58

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 19:22

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 12:43

Juntada de ato ordinatório

21/05/2021, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000244-26.2017.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MP MAQUINAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MP MAQUINAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 13:15

Juntada de certidão de processo migrado

12/05/2021, 12:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 16:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

10/05/2018, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2018, 12:25

Todas as movimentações(42)

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/09/2021, 17:18

Decorrido prazo de MP MAQUINAS LTDA - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:58

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 19:22

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•21/09/2021, 17:18

Ato ordinatório

•21/05/2021, 12:42

21/05/2021, 12:43

Juntada de ato ordinatório

21/05/2021, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000244-26.2017.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MP MAQUINAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MP MAQUINAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 13:15

Juntada de certidão de processo migrado

12/05/2021, 12:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 16:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

10/05/2018, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2018, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS

26/04/2018, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2018, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2018, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2017, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

31/10/2017, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS

20/10/2017, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2017, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2017, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2017, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE

18/09/2017, 12:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSÃO PFN PORTARIA 396/16

31/05/2017, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/05/2017, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/05/2017, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/05/2017, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

03/04/2017, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2017, 09:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS

24/03/2017, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 14:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2017, 14:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2017, 13:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2017, 13:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/02/2017, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2017, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2017, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2017, 18:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/01/2017, 11:20