Execução Fiscal 0016975-18.2013.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2013

Valor da Causa

R$ 39.287,47

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SILVIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 13:10

Juntada de Certidão

14/04/2023, 13:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:11

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2022, 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2022, 11:46

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2022, 11:46

Conclusos para despacho

06/04/2022, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 11:42

Cancelada a movimentação processual

06/04/2022, 11:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2022, 19:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/02/2022, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 10:48

Decorrido prazo de SILVIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:40

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 13:10

Juntada de Certidão

14/04/2023, 13:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:11

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•13/12/2022, 11:46

Despacho

•22/02/2022, 10:48

13/12/2022, 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2022, 11:46

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2022, 11:46

Conclusos para despacho

06/04/2022, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 11:42

Cancelada a movimentação processual

06/04/2022, 11:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2022, 19:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/02/2022, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 10:48

Decorrido prazo de SILVIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:40

Juntada de documentos diversos

23/06/2021, 17:10

Juntada de manifestação

23/06/2021, 17:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:57

Conclusos para julgamento

12/06/2021, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:46

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016975-18.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 13:19

Juntada de certidão de processo migrado

12/05/2021, 13:11

Juntada de volume

12/05/2021, 13:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2021, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2021, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2021, 19:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/02/2014, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2014, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. VALMIR

27/01/2014, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2013, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2013, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2013, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2013, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2013, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC

02/12/2013, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2013, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2013, 17:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/10/2013, 17:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/10/2013, 15:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/10/2013, 15:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/09/2013, 15:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/09/2013, 15:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - SUMULA 28

20/08/2013, 11:12

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/07/2013, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2013, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2013, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2013, 17:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/06/2013, 18:04

INICIAL AUTUADA

24/06/2013, 18:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/06/2013, 18:31