Execução Fiscal 0000598-21.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2016

Valor da Causa

R$ 6.111.388,65

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NORCONTROL ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NORCONTROL ENGENHARIA LTDA em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 01:30

Publicado Citação em 09/12/2021.

10/12/2021, 01:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/12/2021, 14:04

Expedição de Edital.

07/12/2021, 14:04

Juntada de manifestação

03/12/2021, 16:38

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2021, 17:12

Juntada de Certidão

02/12/2021, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 17:12

Conclusos para despacho

24/11/2021, 16:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:51

Decorrido prazo de NORCONTROL ENGENHARIA LTDA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:19

Juntada de manifestação

14/05/2021, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:51

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de NORCONTROL ENGENHARIA LTDA em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 01:30

Publicado Citação em 09/12/2021.

10/12/2021, 01:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/12/2021, 14:04

Expedição de Edital.

Documentos

Ato ordinatório

•29/11/2023, 09:15

Decisão

•25/01/2023, 20:42

07/12/2021, 14:04

Juntada de manifestação

03/12/2021, 16:38

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2021, 17:12

Juntada de Certidão

02/12/2021, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 17:12

Conclusos para despacho

24/11/2021, 16:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:51

Decorrido prazo de NORCONTROL ENGENHARIA LTDA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:19

Juntada de manifestação

14/05/2021, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000598-21.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NORCONTROL ENGENHARIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORCONTROL ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 13:18

Juntada de certidão de processo migrado

12/05/2021, 13:17

Juntada de volume

12/05/2021, 13:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2020, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2020, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2020, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 16032020

13/03/2020, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2020, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2020, 13:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2020, 14:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2019, 17:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2019, 17:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2019, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2019, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2019, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2019, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2019, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 11022019

08/02/2019, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2019, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2019, 13:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2019, 09:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2018, 10:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2018, 10:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2018, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2018, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2018, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2018, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2018, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 22012018

19/01/2018, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2018, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2018, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2016, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2016, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2016, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2016, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - para pfn se manifestar sobre eventual causa de decadencia ou prescricao

24/02/2016, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2016, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 11:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

03/02/2016, 10:35

INICIAL AUTUADA

03/02/2016, 10:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/01/2016, 13:42

Despacho

•02/12/2021, 17:12