Execução Fiscal 0008925-62.1997.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TRANSBCAMPOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

05/11/2024, 20:07

Juntada de manifestação

23/05/2022, 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/05/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 18:52

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 13:09

Conclusos para despacho

17/05/2022, 19:14

Juntada de manifestação

26/04/2022, 20:45

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 09:53

Juntada de ato ordinatório

18/04/2022, 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2022, 13:29

Juntada de diligência

09/04/2022, 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2022, 09:47

Todas as movimentações(68)

Arquivado Provisoramente

05/11/2024, 20:07

Juntada de manifestação

23/05/2022, 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/05/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•19/05/2022, 13:09

Ato ordinatório

•18/04/2022, 17:36

19/05/2022, 18:52

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 13:09

Conclusos para despacho

17/05/2022, 19:14

Juntada de manifestação

26/04/2022, 20:45

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 09:53

Juntada de ato ordinatório

18/04/2022, 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2022, 13:29

Juntada de diligência

09/04/2022, 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2022, 09:47

Expedição de Mandado.

09/02/2022, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 11:05

Conclusos para despacho

24/09/2021, 16:28

Decorrido prazo de TRANSBCAMPOS LTDA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:41

Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:51

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008925-62.1997.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSBCAMPOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSBCAMPOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 13:19

Juntada de certidão de processo migrado

12/05/2021, 13:17

Juntada de volume

12/05/2021, 13:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2021, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2021, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2021, 17:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSAO PELO REFIS

10/12/2003, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2003, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2003, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2003, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2003, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2003, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2003, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2003, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2003, 17:03

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

22/08/2003, 16:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRASLADO DE SENTENCA PROLATADA NOS EMBARGOS

22/08/2003, 16:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

08/04/2003, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA

08/04/2003, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DE CARGA

28/03/2003, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

04/05/2000, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2000, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2000, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO PETIÇAO

24/09/1999, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIA LUCIANA POMBO

24/08/1999, 18:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - PROC.NR. 993547-9

29/07/1999, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - S/PENHORA

25/06/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/1999, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - S/PENHORA

08/06/1999, 14:32

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIAÇÃO

13/05/1999, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

10/05/1999, 16:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIAÇÃO

08/10/1998, 16:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - E AVALIACAO

09/06/1998, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/1998, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/1998, 14:31

CITACAO PELO CORREIO : DEVOLVIDO AVISO RECEBIMENTO

03/02/1998, 15:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/12/1997, 18:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/11/1997, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/1997, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/1997, 15:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/1997, 13:59

Despacho

•16/12/2021, 11:05