Execução Fiscal 0004377-57.1998.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROBERTO SOARES MASSAFRA EIRELI

CNPJ

Reu

ROBERTO SOARES MASSAFRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de documentos diversos

07/03/2022, 09:14

Arquivado Definitivamente

31/01/2022, 14:21

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/01/2022, 14:20

Juntada de documentos diversos

31/01/2022, 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2021, 12:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:26

Decorrido prazo de ROBERTO SOARES MASSAFRA EIRELI em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:33

Decorrido prazo de ROBERTO SOARES MASSAFRA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:57

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 11:00

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2021, 10:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2021, 10:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:51

Conclusos para julgamento

13/05/2021, 17:09

Todas as movimentações(106)

Juntada de documentos diversos

07/03/2022, 09:14

Arquivado Definitivamente

31/01/2022, 14:21

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/01/2022, 14:20

Juntada de documentos diversos

31/01/2022, 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2021, 12:42

Documentos

Sentença Tipo B

•28/06/2021, 10:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:26

Decorrido prazo de ROBERTO SOARES MASSAFRA EIRELI em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:33

Decorrido prazo de ROBERTO SOARES MASSAFRA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:57

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 11:00

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2021, 10:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2021, 10:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:51

Conclusos para julgamento

13/05/2021, 17:09

Juntada de manifestação

13/05/2021, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004377-57.1998.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASSAFRA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSAFRA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. ROBERTO SOARES MASSAFRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004377-57.1998.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASSAFRA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSAFRA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. ROBERTO SOARES MASSAFRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 13:19

Juntada de certidão de processo migrado

12/05/2021, 13:17

Juntada de volume

12/05/2021, 13:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2021, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2021, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2021, 17:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/04/2006, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2006, 16:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2006, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2006, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2005, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2005, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2005, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2005, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2005, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2005, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2005, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2005, 10:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - Adesão do executado ao REFIS.

17/11/2004, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2004, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2004, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2004, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2004, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2004, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - REFIS

30/12/2002, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2002, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2002, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2002, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

07/11/2002, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2002, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2002, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2002, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CÁLCULO

10/09/2002, 16:52

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - PROCESSO CALCULADO E DEVOLVIDO A VARA.

10/09/2002, 16:21

REMETIDOS CONTADORIA

28/08/2002, 13:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/07/2002, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/03/2001, 11:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/11/2000, 13:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CITAÇÃO CO-RESPONSAVEL

23/11/2000, 13:30

OFICIO EXPEDIDO - 988/2000 DE 31/11/2000 P/ DETRAN

23/11/2000, 13:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DETRAN

21/11/2000, 11:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CITÇAO CO-RESPONSAVEL

21/11/2000, 11:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSAO CO-RESPONSAVEL

21/11/2000, 10:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUSÃO DE CO RESPONSÁVEL

21/11/2000, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2000, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2000, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2000, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

24/10/2000, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - OFICIO 780/00

30/08/2000, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2000, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2000, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2000, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2000, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

11/02/2000, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - OF. N 0046/2000-SEXEC.6

24/01/2000, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/1999, 18:17

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - E AVALIAÇÃO

01/12/1999, 18:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - E AVALIACAO

01/09/1999, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/1999, 17:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/08/1999, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/1999, 18:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - PENHORA E AVALIAÇÃO

24/08/1999, 16:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

18/08/1999, 17:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - E AVALIACAO

05/08/1999, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO CALCULO

05/08/1999, 12:41

REMETIDOS CONTADORIA

02/08/1999, 15:10

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

22/07/1999, 12:47

REMETIDOS CONTADORIA - AGUARDANDO REMETER AO CALCULO

25/06/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/1999, 17:00

REMETIDOS CONTADORIA - AGUARDANDO REMETER AO CALCULO

24/06/1999, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/1999, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/1999, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/1999, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA F.N.

15/06/1999, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/1999, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR A FAZENDA NACIONAL: VISTA E VISTA SOBRE O PAGAMENTO

24/11/1998, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/1998, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/1998, 12:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/08/1998, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DIR ASS CARTA DE CITACAO

17/07/1998, 16:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/06/1998, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/1998, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CITE-SE

16/06/1998, 10:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEM AUTUACAO (PORTARIA N.110/98-DIREF)

09/06/1998, 15:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/05/1998, 14:08