Cumprimento de sentença 0000654-37.2006.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 98.189,58

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ARAPUIM AGROPECUARIA E INDUSTRIAL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

CASSIA BRACKS FERREIRA

CPF·Representa: Autor

FERNANDO JOSE DUTRA MARTUSCELLI

OAB/MG 66050·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

22/08/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

14/08/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

05/08/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

05/08/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 18:39

Juntado(a)

04/08/2025, 18:39

Juntada de certidão

15/07/2025, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

10/06/2025, 01:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

02/06/2025, 23:59

Despacho

23/05/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 13:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/01/2025, 11:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/11/2024, 17:13

Todas as movimentações(213)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

22/08/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

14/08/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

05/08/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 13:52

OUTROS

•14/11/2022, 19:08

05/08/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 18:39

Juntado(a)

04/08/2025, 18:39

Juntada de certidão

15/07/2025, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

10/06/2025, 01:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

02/06/2025, 23:59

Despacho

23/05/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 13:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/01/2025, 11:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/11/2024, 17:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/08/2024, 09:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2024, 10:35

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/07/2024, 10:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/04/2024, 11:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/01/2024, 13:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/09/2023, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 10:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/09/2023, 10:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/05/2023, 10:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/01/2023, 11:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/01/2023, 09:46

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

14/12/2022, 12:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/11/2022, 19:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 19:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/11/2021, 08:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/10/2021, 12:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/08/2021, 14:00

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 14:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARAPUIM AGROPECUARIA E INDUSTRIAL SA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/05/2021, 20:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:51

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:51

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/05/2021, 21:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000654-37.2006.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS e outros POLO PASSIVO: ARAPUIM AGROPECUARIA E INDUSTRIAL SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARAPUIM AGROPECUARIA E INDUSTRIAL SA FERNANDO JOSE DUTRA MARTUSCELLI - (OAB: MG66050) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000654-37.2006.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS e outros POLO PASSIVO: ARAPUIM AGROPECUARIA E INDUSTRIAL SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 13:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 13:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 13:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/05/2021, 13:20

Juntado(a) - Juntada de volume

12/05/2021, 13:19

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/04/2021, 20:56

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/04/2021, 19:09

Juntado(a) - Petição Inicial

10/04/2021, 09:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2020, 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2020, 17:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/11/2019, 10:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2019, 12:58

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

29/10/2019, 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Publicação válida para 29/10/2019

25/10/2019, 17:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2019, 17:15

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

15/04/2019, 13:24

Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

01/03/2019, 17:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2018, 16:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2018, 13:12

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/04/2018, 13:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2018, 17:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2018, 08:32

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2018, 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Remessa PFN

22/02/2018, 13:26

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

22/02/2018, 13:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2017, 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2017, 15:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2017, 08:33

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2017, 17:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2017, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2017, 14:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 08:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2017, 11:09

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/01/2017, 17:11

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/01/2017, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 14:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 08:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2016, 14:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Informativo do TJMG

29/09/2016, 10:12

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/07/2016, 13:41

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

29/06/2016, 17:13

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/06/2016, 17:13

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

28/03/2016, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2016, 12:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2015, 11:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2015, 09:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2015, 08:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2015, 10:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2015, 10:04

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/08/2015, 10:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2015, 15:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 09:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2015, 11:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2015, 17:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

02/03/2015, 08:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2015, 12:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2015, 12:20

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/12/2014, 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

11/12/2014, 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/12/2014, 14:47

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3121

13/11/2014, 11:08

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3121

13/11/2014, 11:02

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

12/11/2014, 10:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2014, 16:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2014, 08:48

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/09/2014, 16:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/08/2014, 10:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista ao executado

31/07/2014, 13:12

Ato ordinatório praticado - PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - Penhora por termo nos autos

31/07/2014, 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/07/2014, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/07/2014, 10:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2014, 14:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2014, 09:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2014, 13:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 08:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2014, 13:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2014, 13:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2014, 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2013, 13:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2013, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2013, 14:39

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) PESQUISA RENAJUD

18/09/2013, 14:39

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD REALIZADO

10/07/2013, 16:31

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/05/2013, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2013, 17:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2013, 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2013, 13:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 10:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2013, 10:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2012, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2012, 15:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - retirado por Hermes juneo de jesus ferreira rg mg16.576.022

30/07/2012, 10:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/07/2012, 16:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/07/2012, 12:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/07/2012, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2012, 16:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS COM AUTORIZAÇÃO POR HERMES JUNEO DE JESUS FERREIRA - MG16.576.022

15/06/2012, 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/06/2012, 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2012, 08:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2012, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2012, 14:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2012, 09:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2011, 17:46

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/08/2011, 11:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - apresentar documentos

19/07/2011, 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/07/2011, 17:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2011, 12:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2011, 11:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/07/2011, 16:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/07/2011, 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/06/2011, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2011, 07:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/05/2011, 16:04

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ALTERACAO CONFORME DESPACHO DE FL. 418

04/05/2011, 14:27

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

04/05/2011, 10:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2011, 16:43

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/03/2010, 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2010, 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2010, 17:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2010, 10:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

27/01/2010, 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/01/2010, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2009, 11:52

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

09/11/2009, 11:51

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

09/11/2009, 11:51

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

25/06/2008, 15:55

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

29/05/2008, 12:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2008, 17:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2008, 13:26

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

24/03/2008, 09:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2008, 09:49

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

03/03/2008, 10:32

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

03/03/2008, 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/03/2008, 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/02/2008, 18:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2008, 20:01

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

22/01/2008, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2008, 17:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ESTAGIARIO ALISSON DE FREITA

14/12/2007, 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/12/2007, 11:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/12/2007, 16:20

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

07/12/2007, 15:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/10/2007, 14:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2007, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2007, 16:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2007, 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2006, 17:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - O2 VOLUMES

01/12/2006, 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/11/2006, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/11/2006, 18:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/11/2006, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2006, 17:12

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA - impugnação à contestação juntada

29/09/2006, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2006, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2006, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/09/2006, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/09/2006, 09:25

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

12/09/2006, 13:51

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/08/2006, 15:17

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

20/04/2006, 19:16

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - carta precatória 22

01/04/2006, 13:14

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/03/2006, 12:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/03/2006, 15:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2006, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2006, 16:33

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/02/2006, 10:24

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/02/2006, 10:24

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

21/02/2006, 12:35