Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0032816-21.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2001

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM COFEN

Autor

CONSELHO REGIONA DE MEDICINA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

CARLOS VITAL TAVARES CORREA LIMA

Terceiro

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - CFM

Terceiro

MAURO LUIZ DE BRITTO RIBEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO SAMPAIO DA COSTA

OAB/RJ 102299·CPF·Representa: Autor

TYCIANNA GOES DA SILVA MONTE ALEGRE

OAB/BA 40045·CPF·Representa: Autor

ELAYNE MENEZES GARCIA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE JESUS ROCHA

OAB/DF 33722·CPF·Representa: Autor

JOSE LEANDRO TEIXEIRA BORBA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM COFEN

Autor

CONSELHO REGIONA DE MEDICINA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

CARLOS VITAL TAVARES CORREA LIMA

Terceiro

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - CFM

Terceiro

MAURO LUIZ DE BRITTO RIBEIRO

Terceiro

JOSE FERNANDO MAIA VINAGRE

Terceiro

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM COFEN

Terceiro

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 15:20

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM COFEN em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 16:10

Juntada de certidão

06/08/2024, 16:08

Juntada de certidão

24/06/2024, 11:28

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 14:22

Juntada de manifestação

13/04/2024, 11:24

Conclusos para despacho

18/03/2024, 10:48

Juntada de manifestação

04/03/2024, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2024, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2024, 12:09

Juntada de Certidão

16/01/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 12:09

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 15:20

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM COFEN em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 16:10

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•20/06/2024, 14:22

Manifestação

•13/04/2024, 11:24

06/08/2024, 16:08

Juntada de certidão

24/06/2024, 11:28

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 14:22

Juntada de manifestação

13/04/2024, 11:24

Conclusos para despacho

18/03/2024, 10:48

Juntada de manifestação

04/03/2024, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2024, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2024, 12:09

Juntada de Certidão

16/01/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 12:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/01/2024, 11:35

Conclusos para despacho

10/01/2024, 19:43

Cancelada a conclusão

10/01/2024, 19:43

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 19:43

Conclusos para decisão

10/01/2024, 19:43

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 16:17

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM COFEN em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 16:15

Juntada de cumprimento de sentença

07/12/2023, 17:47

Juntada de manifestação

07/12/2023, 15:05

Juntada de Certidão

01/12/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2023, 17:27

Recebidos os autos

08/11/2023, 15:28

Juntada de petição inicial

08/11/2023, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032816-21.2001.4.01.3400. AUTOR: FABIO BROILO PAGANELLA - DF11842-A POLO PASSIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA Advogado do(a) APELADO: JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA - DF13792-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA - (OAB: DF13792-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0032816-21.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN Advogado do(a)

13/05/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

12/05/2021, 14:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

21/08/2008, 09:49

REMESSA ORDENADA: TRF

15/08/2008, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2008, 10:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/04/2008, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/04/2008, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 11/04/2008 - BOLETIM Nº 026/2008

11/04/2008, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/02/2008, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2008, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2008, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2007, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

18/10/2007, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DE 16/10/2007 - BOLETIM Nº 075/2007

16/10/2007, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/09/2007, 11:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

10/09/2007, 11:08

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/06/2007, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2007, 17:31

EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

21/11/2006, 17:24

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

21/11/2006, 17:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/08/2006, 09:33

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

03/04/2006, 12:57

OFICIO EXPEDIDO

30/03/2006, 16:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/03/2006, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2006, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2006, 15:56

EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

04/11/2005, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CV

06/10/2005, 15:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDAR JULGAMENTO AI NA EXCEÇÃO

16/09/2004, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2004, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2004, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/06/2004, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 24/06/2004 - BOLETIM Nº 046/2004

24/06/2004, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/06/2004, 17:03

EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA - AGUARDAR JULGAMENTO AGRAVO NA EXCEÇÃO

02/04/2004, 14:45

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

30/03/2004, 18:01

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/02/2004, 16:36

EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

13/02/2004, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cv

04/02/2004, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2004, 09:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/01/2004, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/01/2004, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 23/01/2004 - BOLETIM Nº 004/2004

23/01/2004, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - AO AUTOR P/REPLICA

13/11/2003, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CV

16/10/2003, 11:49

EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

12/08/2003, 15:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/08/2003, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2003, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIVIL

20/05/2003, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIVEL

23/01/2003, 18:57

EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

06/01/2003, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2002, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2002, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - KEILA P/ PROCURAR PETICAO

29/10/2002, 14:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/04/2002, 18:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/02/2002, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2002, 17:32

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

08/02/2002, 17:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/02/2002, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2002, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2001, 17:35

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

17/12/2001, 17:30

INICIAL AUTUADA

17/12/2001, 16:39

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

10/12/2001, 16:33

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO

05/12/2001, 14:53

Despacho

•16/01/2024, 12:09

Cumprimento de Sentença

•07/12/2023, 17:47

Cumprimento de Sentença

•07/12/2023, 17:47

Ato ordinatório

•01/12/2023, 17:27

Informação

•30/07/2021, 14:53