Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
18/08/1997
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
Autor
ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA
CNPJ
Reu
PEDRO PAULO DE SOUZA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
KARITA PEIXOTO POUSO ALTO RENAUD FRAZAO
OAB/GO 28264·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
18/05/2022, 15:41
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021, 02:38
Decorrido prazo de ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021, 02:38
Decorrido prazo de PEDRO PAULO DE SOUZA em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021, 01:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.
14/05/2021, 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
14/05/2021, 01:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0023023-97.1997.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO PAULO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)