Execução Fiscal 0025719-47.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2013

Valor da Causa

R$ 47.544,24

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA DO CARMO SANTOS

CPF

Reu

NILCILENE ALBINA DA SILVA

CPF

Reu

CENTRO ELETRONICO OMEGATON LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 17:16

Transitado em Julgado em 20/10/2025

20/10/2025, 17:16

Juntada de petição intercorrente

17/10/2025, 01:46

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2025, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 17:03

Juntada de Certidão

14/10/2025, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2025, 17:03

Conclusos para julgamento

12/10/2025, 13:11

Juntada de pedido de extinção do processo

08/08/2025, 13:35

Juntada de Certidão

07/08/2025, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 09:57

Processo Desarquivado

05/08/2025, 10:52

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:10

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 17:16

Transitado em Julgado em 20/10/2025

20/10/2025, 17:16

Juntada de petição intercorrente

17/10/2025, 01:46

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2025, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 17:03

Documentos

Sentença Tipo B

•14/10/2025, 17:03

Ato ordinatório

•07/08/2025, 09:57

Juntada de Certidão

14/10/2025, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2025, 17:03

Conclusos para julgamento

12/10/2025, 13:11

Juntada de pedido de extinção do processo

08/08/2025, 13:35

Juntada de Certidão

07/08/2025, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 09:57

Processo Desarquivado

05/08/2025, 10:52

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 18:45

Decorrido prazo de NILCILENE ALBINA DA SILVA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:01

Decorrido prazo de CENTRO ELETRONICO OMEGATON LTDA - ME em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:46

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SANTOS em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025719-47.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DO CARMO SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO ELETRONICO OMEGATON LTDA - ME MARIA DO CARMO SANTOS NILCILENE ALBINA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025719-47.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DO CARMO SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO ELETRONICO OMEGATON LTDA - ME MARIA DO CARMO SANTOS NILCILENE ALBINA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025719-47.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DO CARMO SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO ELETRONICO OMEGATON LTDA - ME MARIA DO CARMO SANTOS NILCILENE ALBINA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 14:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 08:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2019, 15:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2016, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2016, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2016, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2016, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2016, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2016, 09:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2016, 16:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/06/2016, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2016, 17:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/10/2015, 16:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/06/2015, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2015, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2015, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2015, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

13/11/2014, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2014, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2014, 15:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2014, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2014, 15:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2014, 13:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/03/2014, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2014, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2014, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2014, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

07/11/2013, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2013, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2013, 17:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2013, 14:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/09/2013, 14:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/07/2013, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2013, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2013, 15:28

PROCESSO DIGITALIZADO

18/07/2013, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2013, 14:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/2013, 12:09

Despacho

•14/07/2021, 19:10

Decisão

•10/10/2016, 10:09

Certidão

•10/10/2016, 09:38

Ato ordinatório

•07/06/2016, 17:17

Despacho

•01/06/2015, 17:59

Ato ordinatório

•29/10/2014, 15:32

Despacho

•21/02/2014, 17:22

Ato ordinatório

•21/10/2013, 17:16

Despacho

•18/07/2013, 16:55