Execução Fiscal 0023515-45.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
27/07/2004
Valor da Causa
R$ 11.308,69
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
14/09/2023, 14:21
Processo devolvido à Secretaria
13/09/2023, 21:04
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
TRANS FORMA REFORMAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
CNPJ
72.***.***.0001-42
Mostrar
Reu
CAETANO MAFFIA JUNIOR
CPF
275.***.***-06
Mostrar
Reu
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/09/2023, 21:04
Conclusos para julgamento
06/09/2023, 16:26
Processo Desarquivado
06/09/2023, 09:08
Juntada de manifestação
31/08/2023, 06:06
Arquivado Provisoramente
14/07/2021, 19:08
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021, 19:08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2021, 17:09
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021, 02:37
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
05/07/2021, 18:46
Decorrido prazo de TRANS FORMA REFORMAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021, 01:01
Decorrido prazo de CAETANO MAFFIA JUNIOR em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021, 01:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.
14/05/2021, 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
14/05/2021, 01:55
Ver todas as movimentações (116)
Todas as movimentações
(116)
Arquivado Definitivamente
14/09/2023, 14:21
Processo devolvido à Secretaria
13/09/2023, 21:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/09/2023, 21:04
Conclusos para julgamento
06/09/2023, 16:26
Processo Desarquivado
06/09/2023, 09:08
Juntada de manifestação
31/08/2023, 06:06
Arquivado Provisoramente
14/07/2021, 19:08
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021, 19:08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2021, 17:09
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021, 02:37
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
05/07/2021, 18:46
Decorrido prazo de TRANS FORMA REFORMAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021, 01:01
Decorrido prazo de CAETANO MAFFIA JUNIOR em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021, 01:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.
14/05/2021, 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
14/05/2021, 01:55
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023515-45.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANS FORMA REFORMAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANS FORMA REFORMAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CAETANO MAFFIA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
13/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023515-45.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANS FORMA REFORMAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANS FORMA REFORMAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CAETANO MAFFIA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
13/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
12/05/2021, 14:09
Expedição de Outros documentos.
12/05/2021, 14:09
MIGRACAO PJe ORDENADA
28/04/2021, 08:38
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
28/11/2019, 15:02
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
29/11/2016, 12:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/11/2016, 18:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/11/2016, 18:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2016, 18:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/11/2016, 07:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/11/2016, 13:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/10/2016, 15:03
CONCLUSOS PARA DECISAO
28/09/2015, 15:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/08/2015, 14:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/08/2015, 14:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2015, 14:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/07/2015, 07:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/06/2015, 17:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/06/2015, 17:30
CONCLUSOS PARA DECISAO
30/10/2013, 18:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2013, 18:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN
19/07/2013, 13:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/07/2013, 19:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/07/2013, 18:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/07/2013, 14:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2013, 13:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/01/2013, 11:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/12/2012, 18:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/12/2012, 16:56
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
18/12/2009, 10:37
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
18/12/2009, 10:37
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
12/05/2009, 16:31
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
17/03/2009, 16:29
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
17/03/2009, 16:29
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
01/10/2008, 16:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/09/2008, 18:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/09/2008, 16:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/08/2008, 14:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/07/2008, 13:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/07/2008, 14:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/07/2008, 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/07/2008, 14:45
OFICIO EXPEDIDO
10/06/2008, 13:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/06/2008, 13:01
OFICIO EXPEDIDO
01/04/2008, 09:43
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/03/2008, 15:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/03/2008, 15:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/03/2008, 12:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
31/01/2008, 13:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2007, 15:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/11/2007, 14:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/11/2007, 17:30
DILIGENCIA CUMPRIDA
14/11/2007, 17:02
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
24/09/2007, 14:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/09/2007, 17:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/09/2007, 12:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2007, 10:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/07/2007, 11:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/06/2007, 16:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/06/2007, 16:27
CONCLUSOS PARA DECISAO
22/06/2007, 14:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2007, 11:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/05/2007, 11:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/05/2007, 09:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/05/2007, 09:28
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/03/2007, 11:17
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/12/2006, 09:59
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/10/2006, 14:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/10/2006, 14:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/10/2006, 13:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2006, 13:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/01/2006, 15:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/11/2005, 12:32
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/10/2005, 11:09
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/09/2005, 14:08
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/07/2005, 09:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/07/2005, 09:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/07/2005, 12:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA
09/06/2005, 11:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/06/2005, 10:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/04/2005, 10:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/04/2005, 12:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/04/2005, 12:34
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/03/2005, 10:56
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/02/2005, 16:33
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/12/2004, 10:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/12/2004, 10:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/12/2004, 14:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
01/12/2004, 09:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2004, 09:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/10/2004, 15:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/10/2004, 10:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/10/2004, 10:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/09/2004, 11:14
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/08/2004, 09:55
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/08/2004, 14:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/08/2004, 14:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/08/2004, 10:55
INICIAL AUTUADA
04/08/2004, 09:57
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
28/07/2004, 14:52
Documentos
Sentença Tipo B
•
13/09/2023, 21:04
Despacho
•
14/07/2021, 19:08
Decisão
•
27/10/2016, 16:54
Certidão
•
28/09/2015, 15:07
Despacho
•
25/06/2015, 15:10
Certidão
•
30/10/2013, 18:35
Despacho
•
17/07/2013, 14:45
Ato ordinatório
•
11/12/2012, 16:56
Despacho
•
18/12/2009, 10:37
Despacho
•
18/12/2009, 10:37
Despacho
•
18/12/2009, 10:37
Decisão
•
18/12/2009, 10:37
Despacho
•
18/12/2009, 10:37
Despacho
•
18/12/2009, 10:37
Despacho
•
18/12/2009, 10:37
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Sentença Tipo B
•
13/09/2023, 21:04
Despacho
•
14/07/2021, 19:08
Decisão
•
27/10/2016, 16:54
Certidão
•
28/09/2015, 15:07
Despacho
•
25/06/2015, 15:10
Certidão
•
30/10/2013, 18:35
Despacho
•
17/07/2013, 14:45
Ato ordinatório
•
11/12/2012, 16:56
Despacho
•
18/12/2009, 10:37
Despacho
•
18/12/2009, 10:37
Despacho
•
18/12/2009, 10:37
Decisão
•
18/12/2009, 10:37
Despacho
•
18/12/2009, 10:37
Despacho
•
18/12/2009, 10:37
Despacho
•
18/12/2009, 10:37
Despacho
•
18/12/2009, 10:37