Execução Fiscal 0023515-45.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2004

Valor da Causa

R$ 11.308,69

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TRANS FORMA REFORMAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

CAETANO MAFFIA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2023, 21:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2023, 21:04

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 16:26

Processo Desarquivado

06/09/2023, 09:08

Juntada de manifestação

31/08/2023, 06:06

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 18:46

Decorrido prazo de TRANS FORMA REFORMAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:01

Decorrido prazo de CAETANO MAFFIA JUNIOR em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:55

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2023, 21:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2023, 21:04

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 16:26

Processo Desarquivado

06/09/2023, 09:08

Documentos

Sentença Tipo B

•13/09/2023, 21:04

Despacho

•14/07/2021, 19:08

Juntada de manifestação

31/08/2023, 06:06

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 18:46

Decorrido prazo de TRANS FORMA REFORMAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:01

Decorrido prazo de CAETANO MAFFIA JUNIOR em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023515-45.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANS FORMA REFORMAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANS FORMA REFORMAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CAETANO MAFFIA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023515-45.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANS FORMA REFORMAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANS FORMA REFORMAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CAETANO MAFFIA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 14:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 08:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2019, 15:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2016, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2016, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2016, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2016, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2016, 15:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2015, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2015, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2015, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2015, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 07:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2015, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2015, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2013, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2013, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

19/07/2013, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2013, 19:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2013, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2013, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2013, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2012, 16:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/12/2009, 10:37

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/12/2009, 10:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/05/2009, 16:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/03/2009, 16:29

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/03/2009, 16:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2008, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2008, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2008, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2008, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2008, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2008, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2008, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2008, 14:45

OFICIO EXPEDIDO

10/06/2008, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2008, 13:01

OFICIO EXPEDIDO

01/04/2008, 09:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/03/2008, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2008, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2008, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

31/01/2008, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2007, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2007, 17:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/11/2007, 17:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/09/2007, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2007, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2007, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2007, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2007, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2007, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2007, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2007, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2007, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2007, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2007, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2007, 09:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2007, 11:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/12/2006, 09:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/10/2006, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2006, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2006, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2006, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 12:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2005, 11:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/09/2005, 14:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/07/2005, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2005, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2005, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

09/06/2005, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2005, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2005, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2005, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2005, 12:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2005, 10:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/02/2005, 16:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/12/2004, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2004, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2004, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

01/12/2004, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2004, 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2004, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2004, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2004, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2004, 11:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/08/2004, 09:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/08/2004, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2004, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2004, 10:55

INICIAL AUTUADA

04/08/2004, 09:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/07/2004, 14:52

Decisão

•27/10/2016, 16:54

Certidão

•28/09/2015, 15:07

Despacho

•25/06/2015, 15:10

Certidão

•30/10/2013, 18:35

Despacho

•17/07/2013, 14:45

Ato ordinatório

•11/12/2012, 16:56

Despacho

•18/12/2009, 10:37

Despacho

•18/12/2009, 10:37

Despacho

•18/12/2009, 10:37

Decisão

•18/12/2009, 10:37

Despacho

•18/12/2009, 10:37

Despacho

•18/12/2009, 10:37

Despacho

•18/12/2009, 10:37

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•13/09/2023, 21:04

Despacho

•14/07/2021, 19:08

Decisão

•27/10/2016, 16:54

Certidão

•28/09/2015, 15:07

Despacho

•25/06/2015, 15:10

Certidão

•30/10/2013, 18:35

Despacho

•17/07/2013, 14:45

Ato ordinatório

•11/12/2012, 16:56

Despacho

•18/12/2009, 10:37

Despacho

•18/12/2009, 10:37

Despacho

•18/12/2009, 10:37

Decisão

•18/12/2009, 10:37

Despacho

•18/12/2009, 10:37

Despacho

•18/12/2009, 10:37

Despacho

•18/12/2009, 10:37

Despacho

•18/12/2009, 10:37