Recurso Especial 0072179-10.2013.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

UNESUL DE TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

VIACAO MOTTA LIMITADA

CNPJ

Reu

VIACAO PRESIDENTE LTDA

Reu

EXPRESSO GONTIJO

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO BELAFONTE BARROS

OAB/MG 79396·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Réu

RAMIRO DE LIMA DIAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 06/03/2020

07/03/2020, 19:10

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 804516/2019 (Juntada automática)

28/11/2019, 19:52

Protocolizada Petição 804516/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2019

28/11/2019, 19:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2019

26/11/2019, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/11/2019, 19:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2019

22/11/2019, 18:02

Não conhecido o recurso de AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

22/11/2019, 18:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

21/11/2019, 11:33

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

21/11/2019, 09:01

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

30/10/2019, 06:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

29/10/2019, 13:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/11/2019, 18:02