Agravo em Recurso Especial 0063625-98.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 270.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

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Partes do Processo

GERALDO HENRIQUES CRUZ JUNIOR

CPF 133.***.***-72

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

CNPJ 42.***.***.0001-26

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:01

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UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLI DA SILVA MOURA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIO LUIZ CASAVERDE SAMPAIO

OAB/MG 51598•Representa: ATIVO

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167•Representa: PASSIVO

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Incluído em pauta para 14/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00170466/2026 - AgInt no AREsp 3139709/MG

22/04/2026, 17:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

14/04/2026, 13:27

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

14/04/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/04/2026, 11:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/04/2026, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026 Petição Nº 170466/2026 - AgInt

14/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:08

Determinada a distribuição do feito

10/04/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0170466 - AgInt no AREsp 3139709 - Publicação prevista para 14/04/2026

10/04/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

27/03/2026, 17:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/03/2026 e término em 25/03/2026, para COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS. apresentar resposta à petição n. 170466/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 949.

26/03/2026, 22:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 207093/2026

10/03/2026, 13:51

Protocolizada Petição 207093/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/03/2026

10/03/2026, 13:35

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/04/2026, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2026, 18:00

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