Execução Fiscal 0002173-03.2018.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 245.697,04

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA PINTO ALVES

CPF

Reu

M P ALVES - DISTRIBUIDORA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

30/08/2022, 11:58

Juntada de petição intercorrente

26/07/2022, 17:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 09:08

Juntada de Certidão

21/06/2022, 09:07

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 09:07

Conclusos para despacho

14/03/2022, 11:49

Juntada de petição intercorrente

01/02/2022, 15:44

Juntada de Certidão

02/12/2021, 21:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021, 21:40

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 21:40

Decorrido prazo de MARIA PINTO ALVES em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:14

Decorrido prazo de M P ALVES - DISTRIBUIDORA - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:14

Publicado Intimação em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:40

Todas as movimentações(73)

Conclusos para despacho

30/08/2022, 11:58

Juntada de petição intercorrente

26/07/2022, 17:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 09:08

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•25/09/2023, 10:53

Decisão

•25/09/2023, 10:53

21/06/2022, 09:07

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 09:07

Conclusos para despacho

14/03/2022, 11:49

Juntada de petição intercorrente

01/02/2022, 15:44

Juntada de Certidão

02/12/2021, 21:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021, 21:40

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 21:40

Decorrido prazo de MARIA PINTO ALVES em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:14

Decorrido prazo de M P ALVES - DISTRIBUIDORA - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:14

Publicado Intimação em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002173-03.2018.4.01.4300. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARIA PINTO ALVES, M P ALVES - DISTRIBUIDORA - ME DESPACHO/EDITAL DE INTIMAÇÃO (Execução Fiscal) Despacho: Diante das tentativas frustradas de intimação da parte executada acerca da penhora realizada nos autos (ID 385748371), expeça-se o presente edital de intimação, o qual deverá ser publicado no Diário Eletrônico da 1ª Região – eDJF1. Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8, IV, da Lei nº. 6.830/1980). Executado: EXECUTADO: MARIA PINTO ALVES (CPF/CNPJ: 975.047.691-34), M P ALVES - DISTRIBUIDORA - ME (CPF/CNPJ: 13.056.124/0001-30) Quantia devida: R$ 245.697,04 (duzentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e noventa e sete reais e quatro centavos), atualizada em 28/04/2020. Natureza da dívida: Tributária. Inscrição(ões): 14.4.17.000575-34. Finalidade: INTIMAR a(s) Parte(s) Executada(s) acerca da penhora levada a efeito nos autos em epígrafe para, querendo, oferecer(em) Embargos à Execução Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, III, da Lei nº 6.830/1980). Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO. Telefone: (63) 3218-3884. Fax: (63) 3218-3886. Site: http://www.jfto.jus.br. E-mail: [email protected]. Palmas/TO, data da assinatura eletrônica. DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA Juiz Federal Intimação - Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2021, 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2021, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 08:46

Conclusos para despacho

02/03/2021, 10:46

Decorrido prazo de MARIA PINTO ALVES em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 00:37

Decorrido prazo de M P ALVES - DISTRIBUIDORA - ME em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 00:37

Juntada de petição intercorrente

18/01/2021, 17:02

Juntada de certidão

01/12/2020, 15:15

Mandado devolvido cumprido

01/12/2020, 15:15

Mandado devolvido cumprido

01/12/2020, 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

26/11/2020, 10:33

Expedição de Comunicação via sistema.

26/11/2020, 09:13

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 09:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/11/2020, 09:08

Juntada de diligência

25/11/2020, 08:23

Mandado devolvido para redistribuição

25/11/2020, 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

11/11/2020, 15:24

Processo suspenso ou sobrestado

01/10/2020, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 14:01

Conclusos para despacho

04/09/2020, 10:33

Decorrido prazo de MARIA PINTO ALVES em 23/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 03:12

Decorrido prazo de M P ALVES - DISTRIBUIDORA - ME em 23/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 03:12

Expedição de Mandado.

29/06/2020, 17:15

Juntada de manifestação

05/05/2020, 09:57

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 15:24

Juntada de petição intercorrente

28/04/2020, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2020, 14:22

Expedição de Publicação e-DJF1.

03/04/2020, 11:24

Expedição de Publicação e-DJF1.

03/04/2020, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 13:29

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 10:09

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 10:09

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2020, 12:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/03/2020, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2020, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2019, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2019, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2019, 13:32

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO A BUSCA DE BENS E/OU VALORES NO(S) SISTEMA(S) - RESULTADO POSITIVO.

16/10/2019, 17:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BUSCA DE BENS E/OU VALORES NO(S) SISTEMA(S)

16/09/2019, 14:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/07/2019, 14:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/05/2019, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2019, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/05/2019, 17:04

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/04/2019, 16:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/03/2019, 17:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/02/2019, 17:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/10/2018, 15:06

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2018, 10:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/07/2018, 14:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/07/2018, 14:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/06/2018, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2018, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2018, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2018, 17:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/04/2018, 09:23

Ato ordinatório

•01/03/2023, 14:33

Despacho

•24/11/2022, 11:57

Despacho

•21/06/2022, 09:07

Ato ordinatório

•02/12/2021, 21:40

Despacho

•15/04/2021, 08:46

Ato ordinatório

•26/11/2020, 09:11

Despacho

•09/09/2020, 14:01

Despacho

•02/04/2020, 13:29