Execução Fiscal 0023799-42.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2016

Valor da Causa

R$ 1.946.742,55

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AUGUSTO CESAR DA SILVA TEIXEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 08:00

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2022, 20:35

Proferida decisão interlocutória

05/06/2022, 20:35

Conclusos para decisão

03/03/2022, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 14:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:48

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DA SILVA TEIXEIRA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:42

Juntada de manifestação

14/05/2021, 10:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023799-42.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUGUSTO CESAR DA SILVA TEIXEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUGUSTO CESAR DA SILVA TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 14:42

Todas as movimentações(68)

Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 08:00

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2022, 20:35

Proferida decisão interlocutória

05/06/2022, 20:35

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 14:43

Ato ordinatório

•09/05/2024, 11:37

Conclusos para decisão

03/03/2022, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 14:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:48

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DA SILVA TEIXEIRA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:42

Juntada de manifestação

14/05/2021, 10:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023799-42.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUGUSTO CESAR DA SILVA TEIXEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUGUSTO CESAR DA SILVA TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 14:42

Juntada de certidão de processo migrado

12/05/2021, 14:41

Juntada de volume

12/05/2021, 14:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

08/05/2021, 06:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

08/05/2021, 06:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/11/2020, 14:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/11/2020, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2020, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2020, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2020, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 27/01/2020

22/01/2020, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2019, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2019, 13:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2019, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2018, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2018, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 3826-33.2018.4.01.3300

18/07/2018, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2018, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2018, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2018, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2017, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 31/07/2019

27/07/2017, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2017, 07:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2017, 07:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bacenjud negativo

25/07/2017, 07:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de bloqueio

21/07/2017, 14:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/06/2017, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2017, 16:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2017, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2017, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2017, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 03/04/2017

30/03/2017, 07:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2017, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2017, 15:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/03/2017, 15:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/01/2017, 15:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/01/2017, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2016, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2016, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 14/11/2016

10/11/2016, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2016, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2016, 18:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2016, 15:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2016, 12:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2016, 16:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2016, 16:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2016, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2016, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2016, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2016, 12:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

08/08/2016, 11:04

INICIAL AUTUADA

08/08/2016, 11:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/08/2016, 09:28

Ato ordinatório

•09/05/2024, 11:28

Despacho

•27/02/2023, 14:10

Decisão

•05/06/2022, 20:35