Execução Fiscal 0028907-10.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Previdenciárias
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
15/10/1997
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
29.***.***.0012-01
Mostrar
Autor
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
UNIAO
Terceiro
GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (88)
Partes do Processo
(88)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
29.***.***.0012-01
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Autor
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
UNIAO
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
03/03/2026, 13:14
Processo devolvido à Secretaria
26/02/2026, 15:46
GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Terceiro
INSS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA
Terceiro
PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DO INSS
Terceiro
MASSA FALIDA DE MORADIA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Terceiro
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MASSA FALIDA DE MORADIA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Reu
PAULO CLAUDIO PAVANELLI
CPF
074.***.***-00
Mostrar
Reu
JOSE RESENDE MORAIS
CPF
025.***.***-82
Mostrar
Reu
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2026, 15:46
Conclusos para julgamento
24/02/2026, 14:53
Juntada de pedido de extinção do processo
20/02/2026, 20:18
Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 09:38
Juntada de petição intercorrente
03/02/2026, 16:08
Expedição de Outros documentos.
02/02/2026, 18:56
Processo devolvido à Secretaria
01/11/2025, 15:41
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/11/2025, 15:41
Conclusos para julgamento
24/10/2025, 17:09
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025, 07:02
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025, 00:47
Publicado Ato ordinatório em 16/05/2025.
16/05/2025, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025, 00:24
Ver todas as movimentações (202)
Todas as movimentações
(202)
Arquivado Definitivamente
03/03/2026, 13:14
Processo devolvido à Secretaria
26/02/2026, 15:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2026, 15:46
Conclusos para julgamento
24/02/2026, 14:53
Juntada de pedido de extinção do processo
20/02/2026, 20:18
Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 09:38
Juntada de petição intercorrente
03/02/2026, 16:08
Expedição de Outros documentos.
02/02/2026, 18:56
Processo devolvido à Secretaria
01/11/2025, 15:41
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/11/2025, 15:41
Conclusos para julgamento
24/10/2025, 17:09
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025, 07:02
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025, 00:47
Publicado Ato ordinatório em 16/05/2025.
16/05/2025, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025, 00:24
Juntada de Certidão
14/05/2025, 11:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025, 11:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025, 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025, 11:13
Ato ordinatório praticado
14/05/2025, 11:13
Processo Desarquivado
13/05/2025, 13:32
Arquivado Provisoramente
15/07/2021, 10:36
Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021, 10:36
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2021, 20:14
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
07/07/2021, 17:08
Decorrido prazo de JOSE RESENDE MORAIS em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021, 00:50
Decorrido prazo de PAULO CLAUDIO PAVANELLI em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021, 00:50
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE MORADIA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021, 00:39
Juntada de petição intercorrente
20/05/2021, 16:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
14/05/2021, 08:34
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.
14/05/2021, 08:34
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028907-10.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JOSE RESENDE MORAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DE MORADIA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA PAULO CLAUDIO PAVANELLI JOSE RESENDE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
13/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028907-10.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JOSE RESENDE MORAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DE MORADIA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA PAULO CLAUDIO PAVANELLI JOSE RESENDE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
13/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028907-10.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JOSE RESENDE MORAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DE MORADIA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA PAULO CLAUDIO PAVANELLI JOSE RESENDE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
13/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
12/05/2021, 14:50
Expedição de Outros documentos.
12/05/2021, 14:50
MIGRACAO PJe ORDENADA
27/04/2021, 18:45
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
27/04/2021, 18:27
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
01/03/2018, 13:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/09/2017, 14:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/09/2017, 14:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2017, 18:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/08/2017, 09:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/08/2017, 18:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/08/2017, 13:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/08/2017, 10:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/11/2016, 16:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/11/2016, 16:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2016, 15:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/09/2016, 10:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/09/2016, 10:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/06/2016, 18:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2016, 17:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/06/2015, 07:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/06/2015, 17:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/06/2015, 10:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/03/2015, 12:23
OFICIO EXPEDIDO
09/09/2014, 10:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/09/2014, 10:09
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
07/08/2014, 16:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/08/2014, 16:48
DILIGENCIA CUMPRIDA
07/08/2014, 16:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/05/2013, 16:42
OFICIO EXPEDIDO
10/12/2012, 07:39
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR OFICIO
10/10/2012, 18:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/04/2012, 14:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/04/2012, 14:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/08/2011, 15:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2011, 15:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/06/2011, 11:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/05/2011, 09:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/05/2011, 18:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/05/2011, 17:57
OFICIO EXPEDIDO
10/03/2011, 10:32
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
02/03/2011, 16:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/09/2010, 16:06
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/06/2010, 12:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/05/2010, 16:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/05/2010, 15:14
OFICIO EXPEDIDO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
20/01/2010, 11:57
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
20/01/2010, 11:57
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
19/10/2009, 14:55
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
08/09/2009, 15:22
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
08/09/2009, 15:22
OFICIO EXPEDIDO
19/08/2009, 08:20
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/07/2009, 17:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/07/2009, 18:39
CONCLUSOS PARA DECISAO
04/06/2009, 12:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/03/2009, 16:01
OFICIO EXPEDIDO
21/01/2009, 10:06
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
06/06/2008, 16:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/06/2008, 16:59
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/04/2008, 12:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/04/2008, 12:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/03/2008, 18:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2008, 17:04
CARGA: RETIRADOS INSS
13/12/2007, 15:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
26/11/2007, 18:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/11/2007, 18:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/11/2007, 12:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) COM JUNTADA
30/10/2007, 11:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/09/2007, 13:02
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
12/01/2007, 14:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/01/2007, 14:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/01/2007, 13:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/12/2006, 20:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/12/2006, 20:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/12/2006, 11:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2006, 12:39
CARGA: RETIRADOS INSS
10/11/2006, 15:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
07/11/2006, 14:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/11/2006, 14:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/10/2006, 13:24
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
30/10/2006, 13:24
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
10/07/2006, 14:35
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
10/07/2006, 14:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/12/2005, 11:42
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
26/11/2004, 09:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/11/2004, 09:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/11/2004, 12:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
12/11/2004, 16:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/11/2004, 16:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/11/2004, 17:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/11/2004, 16:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/10/2004, 19:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/10/2004, 12:13
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
26/10/2004, 10:50
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
31/03/2004, 15:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/03/2004, 15:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/03/2004, 15:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2004, 18:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2004, 16:05
CARGA: RETIRADOS INSS
11/02/2004, 09:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
09/02/2004, 14:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/02/2004, 14:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/02/2004, 19:19
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SOBRESTAMENTO EXECUCAO
03/05/2001, 15:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2001, 09:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/03/2001, 16:12
CARGA: RETIRADOS INSS
23/02/2001, 14:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
12/02/2001, 12:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/02/2001, 12:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/02/2001, 18:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2001, 15:52
CARGA: RETIRADOS INSS
26/01/2001, 14:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
23/01/2001, 12:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/01/2001, 18:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/12/2000, 16:25
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO
08/11/2000, 15:29
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/10/2000, 13:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
11/10/2000, 13:17
REMETIDOS CONTADORIA - (2A.)
02/10/2000, 14:59
REMETIDOS CONTADORIA
12/09/2000, 16:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
09/08/2000, 16:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
04/08/2000, 17:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINOU PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS
31/07/2000, 20:00
CONCLUSOS PARA DECISAO
26/04/2000, 13:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2000, 14:56
CARGA: RETIRADOS INSS
07/04/2000, 16:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
31/03/2000, 17:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/03/2000, 18:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/02/2000, 13:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/02/2000, 23:59
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
10/02/2000, 16:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/02/2000, 16:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/02/2000, 15:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/12/1999, 16:09
CARGA: RETIRADOS CEF - FRANCISCO CHAGAS
08/11/1999, 15:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
27/10/1999, 17:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/10/1999, 17:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/10/1999, 18:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/1999, 18:32
CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS
06/10/1999, 15:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
01/10/1999, 14:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/10/1999, 14:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/09/1999, 18:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/08/1999, 15:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/08/1999, 17:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
02/08/1999, 17:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/07/1999, 17:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/07/1999, 16:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/07/1999, 11:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/06/1999, 17:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
02/06/1999, 16:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/06/1999, 16:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/05/1999, 17:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/05/1999, 16:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/05/1999, 16:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/05/1999, 11:45
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
20/04/1998, 17:57
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
17/04/1998, 17:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/04/1998, 15:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/04/1998, 15:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/04/1998, 17:59
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
20/03/1998, 15:08
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA
21/11/1997, 17:17
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
17/11/1997, 13:05
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
22/10/1997, 17:49
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
20/10/1997, 17:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/10/1997, 16:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/10/1997, 17:47
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
15/10/1997, 16:49
Documentos
Sentença Tipo B
•
26/02/2026, 15:46
Despacho
•
01/11/2025, 15:41
Ato ordinatório
•
14/05/2025, 11:13
Despacho
•
15/07/2021, 10:36
Despacho
•
02/08/2017, 14:48
Ato ordinatório
•
10/06/2016, 18:06
Ato ordinatório
•
09/06/2015, 10:00
Ato ordinatório
•
07/08/2014, 16:48
Ato ordinatório
•
28/05/2013, 16:42
Despacho
•
27/04/2012, 14:30
Ato ordinatório
•
27/05/2011, 18:05
Despacho
•
10/05/2010, 17:16
Despacho
•
20/01/2010, 11:57
Despacho
•
20/01/2010, 11:57
Despacho
•
20/01/2010, 11:57
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Todos os documentos
(32)
Sentença Tipo B
•
26/02/2026, 15:46
Despacho
•
01/11/2025, 15:41
Ato ordinatório
•
14/05/2025, 11:13
Despacho
•
15/07/2021, 10:36
Despacho
•
02/08/2017, 14:48
Ato ordinatório
•
10/06/2016, 18:06
Ato ordinatório
•
09/06/2015, 10:00
Ato ordinatório
•
07/08/2014, 16:48
Ato ordinatório
•
28/05/2013, 16:42
Despacho
•
27/04/2012, 14:30
Ato ordinatório
•
27/05/2011, 18:05
Despacho
•
10/05/2010, 17:16
Despacho
•
20/01/2010, 11:57
Despacho
•
20/01/2010, 11:57
Despacho
•
20/01/2010, 11:57
Despacho
•
20/01/2010, 11:57
Sentença Tipo A
•
20/01/2010, 11:57
Despacho
•
20/01/2010, 11:57
Despacho
•
20/01/2010, 11:57
Despacho
•
20/01/2010, 11:57
Despacho
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20/01/2010, 11:57
Despacho
•
20/01/2010, 11:57
Despacho
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20/01/2010, 11:57
Decisão
•
20/01/2010, 11:57
Despacho
•
20/01/2010, 11:57
Despacho
•
20/01/2010, 11:57
Despacho
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20/01/2010, 11:57
Despacho
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20/01/2010, 11:57
Despacho
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20/01/2010, 11:57
Despacho
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20/01/2010, 11:57
Decisão
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20/01/2010, 11:57
Despacho
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20/01/2010, 11:57