Execução Fiscal 0002346-71.2015.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 38.041,23

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA FRUTAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

CARMO ANDRADE FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

NORMA DE JESUS SALES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 08:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

08/11/2024, 14:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/11/2024, 17:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2024, 11:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/12/2023, 08:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/12/2023, 14:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/12/2023, 11:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/12/2023, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2023, 14:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/12/2023, 14:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/12/2023, 14:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/12/2023, 14:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:27

Todas as movimentações(146)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 08:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

08/11/2024, 14:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/11/2024, 17:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2024, 11:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/12/2023 23:59.

Documentos

OUTROS

•06/12/2023, 14:45

OUTROS

•27/10/2023, 14:30

16/12/2023, 00:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/12/2023, 08:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/12/2023, 14:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/12/2023, 11:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/12/2023, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2023, 14:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/12/2023, 14:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/12/2023, 14:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/12/2023, 14:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/11/2023, 10:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/11/2023, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 13:55

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/10/2023, 14:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/10/2023, 14:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/10/2023, 13:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/08/2023, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 17:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/06/2023, 11:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 11:43

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

13/06/2023, 11:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/06/2023, 12:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/05/2023, 15:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/04/2023, 15:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/04/2023, 12:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA FRUTAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/04/2023, 17:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/03/2023, 14:39

Juntado(a) - Publicado Despacho em 08/03/2023.

12/03/2023, 08:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2023

12/03/2023, 08:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/03/2023, 16:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 16:56

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2023, 16:56

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2023, 16:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/03/2023, 12:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/02/2023, 13:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/02/2023, 15:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/02/2023, 21:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2023, 15:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 10:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/12/2022, 10:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/12/2022, 10:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/10/2022, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 12:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2022, 16:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/07/2022, 10:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/03/2022, 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/03/2022, 07:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/03/2022, 12:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 12:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 12:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/03/2022, 11:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2022, 11:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/03/2022, 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/02/2022, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 09:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/01/2022, 18:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/01/2022, 10:53

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

18/01/2022, 14:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 19:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 19:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/11/2021, 14:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/09/2021, 06:00

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 07:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 14:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/09/2021, 13:09

Juntada de Petição - Juntada de pedido contraposto

13/08/2021, 16:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 18:52

Decisão interlocutória - Outras Decisões

14/07/2021, 18:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA FRUTAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARMO ANDRADE FERREIRA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/05/2021, 10:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 08:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 16:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 08:34

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002346-71.2015.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: FAZENDA FRUTAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARMO ANDRADE FERREIRA FAZENDA FRUTAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002346-71.2015.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: FAZENDA FRUTAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARMO ANDRADE FERREIRA FAZENDA FRUTAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 15:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 14:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/05/2021, 14:54

Juntado(a) - Juntada de volume

12/05/2021, 14:53

Juntado(a) - Petição Inicial

06/05/2021, 04:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petições de prot. 329 e 563/2021.

09/03/2021, 18:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2021, 16:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2020, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2019, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2019, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2019, 16:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2019, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2019, 16:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA DO DIA 05/04/2019

04/04/2019, 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2019, 19:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2019, 19:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2019, 19:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - vencimento em 11/2022, suspenso nos termos do art. 40

17/11/2016, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2016, 16:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2016, 15:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2016, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2016, 10:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2016, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2016, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2016, 13:45

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/08/2016, 16:28

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/07/2016, 16:58

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/06/2016, 14:52

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/06/2016, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2016, 16:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2016, 10:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2016, 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2016, 11:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2016, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2016, 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2016, 17:06

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/04/2016, 15:55

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/04/2016, 15:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado consulta ref. carta precatória expedida.

10/03/2016, 13:04

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado consulta ref. carta precatória expedida.

10/03/2016, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2016, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Para consultar precatória.

07/01/2016, 13:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Andamento de precatória.

05/11/2015, 11:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Para consultar precatória.

05/11/2015, 11:39

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

08/09/2015, 09:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DA CP

18/05/2015, 16:09

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 484

27/04/2015, 14:45

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/04/2015, 14:36

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

15/04/2015, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2015, 13:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2015, 16:22

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/04/2015, 10:33

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/04/2015, 10:33

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/04/2015, 16:13

OUTROS

•13/06/2023, 11:43

OUTROS

•27/04/2023, 15:44

OUTROS

•06/03/2023, 16:56

OUTROS

•07/12/2022, 10:43

OUTROS

•09/03/2022, 12:45

OUTROS

•22/11/2021, 19:02

OUTROS

•06/09/2021, 14:20

OUTROS

•14/07/2021, 18:52