Execução Fiscal 0001763-46.2016.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Aferição de Equipamentos de MetrologiaFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.617,42

Orgao julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ 00.***.***.0001-68

Autor

CARDOSO & BUENO LTDA - ME

CNPJ 22.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 07:55

Baixa Definitiva

03/12/2025, 12:58

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Perguntas Frequentes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/11/2025, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/11/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2025, 11:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/11/2025, 11:43

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 10:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/11/2025, 10:34

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

27/10/2025, 14:24

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/01/2025, 15:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/11/2024, 14:19

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/11/2024, 13:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

01/06/2023, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 21:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/05/2022, 08:59

Documentos

SENTENÇA

•18/11/2025, 11:43

OUTROS

•31/05/2022, 08:59

OUTROS

•26/05/2022, 18:15

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