Execução Fiscal 0003440-19.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2003

Valor da Causa

R$ 85.789,29

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BETHANIA CASTRO CAVALCANTE

CPF

Reu

SAULO CASTRO CAVALCANTE

CPF

Reu

DUPLIGRAF COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 21:24

Declarada decadência ou prescrição

04/09/2023, 21:24

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 16:48

Processo Desarquivado

31/08/2023, 16:48

Juntada de manifestação

30/08/2023, 21:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:17

Decorrido prazo de DUPLIGRAF COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:50

Decorrido prazo de SAULO CASTRO CAVALCANTE em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:50

Decorrido prazo de BETHANIA CASTRO CAVALCANTE em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:39

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 19:26

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 08:34

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 21:24

Declarada decadência ou prescrição

04/09/2023, 21:24

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 16:48

Processo Desarquivado

31/08/2023, 16:48

Documentos

Sentença Tipo B

•04/09/2023, 21:24

Despacho

•02/07/2021, 19:26

Juntada de manifestação

30/08/2023, 21:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:17

Decorrido prazo de DUPLIGRAF COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:50

Decorrido prazo de SAULO CASTRO CAVALCANTE em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:50

Decorrido prazo de BETHANIA CASTRO CAVALCANTE em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:39

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 19:26

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 08:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003440-19.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BETHANIA CASTRO CAVALCANTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DUPLIGRAF COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA BETHANIA CASTRO CAVALCANTE SAULO CASTRO CAVALCANTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003440-19.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BETHANIA CASTRO CAVALCANTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DUPLIGRAF COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA BETHANIA CASTRO CAVALCANTE SAULO CASTRO CAVALCANTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003440-19.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BETHANIA CASTRO CAVALCANTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DUPLIGRAF COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA BETHANIA CASTRO CAVALCANTE SAULO CASTRO CAVALCANTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 15:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 08:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2019, 12:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2017, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2017, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2017, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2017, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2017, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2017, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2016, 14:09

OFICIO EXPEDIDO

15/02/2016, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2016, 10:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/10/2015, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2015, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2015, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2015, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2015, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2015, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2015, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2014, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/03/2014, 14:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2013, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2013, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2012, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2012, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2012, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/07/2012, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2012, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2012, 16:02

OFICIO EXPEDIDO

18/01/2012, 12:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/10/2011, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2011, 15:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2011, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2011, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

18/02/2011, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2011, 14:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - aguardando resposta à ordem de bloqueio

08/12/2010, 23:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferido o bloqueio de ativos financeiros

08/12/2010, 23:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/09/2010, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2010, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2010, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2010, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 15:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/04/2010, 13:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/04/2010, 16:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/03/2010, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2010, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2010, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2010, 09:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2010, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2010, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2010, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2010, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2010, 11:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 20:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 20:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/12/2009, 14:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2009, 14:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2009, 14:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2009, 13:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/06/2009, 17:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/02/2009, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2009, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2009, 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2009, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2008, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2008, 17:10

OFICIO EXPEDIDO

21/07/2008, 11:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/06/2008, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PRE-INSPEÇAO

13/06/2008, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2008, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2008, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2008, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2008, 13:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/01/2008, 13:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2007, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/10/2007, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/07/2007, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2007, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2007, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2007, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2007, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2007, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2007, 18:19

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - EM 16.04.07 E 26.04.07 LEILÃO/PRAÇA NEGATIVO

27/04/2007, 18:10

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

22/03/2007, 15:35

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

12/02/2007, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2007, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2007, 11:16

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

15/12/2006, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/12/2006, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/12/2006, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/11/2006, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2006, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2006, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2006, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2006, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2006, 18:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2006, 09:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2006, 09:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2006, 16:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2006, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2006, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2006, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2005, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2005, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2005, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - SALA/CLAUDIA/CHÃO

06/09/2005, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSP 2005

06/09/2005, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2004, 07:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2004, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2004, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

16/09/2004, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2003, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2003, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2003, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2003, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2003, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2003, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2003, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2003, 11:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/07/2003, 08:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/07/2003, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2003, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2003, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2003, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2003, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2003, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2003, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2003, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2003, 14:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/04/2003, 11:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/03/2003, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2003, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2003, 13:21

INICIAL AUTUADA

13/02/2003, 18:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/02/2003, 15:12

Despacho

•10/06/2021, 16:41

Despacho

•16/06/2017, 15:34

Ato ordinatório

•03/06/2016, 14:09

Decisão

•09/10/2015, 15:15

Certidão

•09/10/2015, 11:06

Ato ordinatório

•19/03/2014, 17:00

Despacho

•19/03/2014, 00:29

Certidão

•24/05/2013, 14:01

Despacho

•14/06/2012, 18:03

Decisão

•07/10/2011, 16:38

Certidão

•07/10/2011, 15:07

Decisão

•02/12/2010, 19:57

Certidão

•14/09/2010, 00:14

Todos os documentos(27)

Sentença Tipo B

•04/09/2023, 21:24

Despacho

•02/07/2021, 19:26

Despacho

•10/06/2021, 16:41

Despacho

•16/06/2017, 15:34

Ato ordinatório

•03/06/2016, 14:09

Decisão

•09/10/2015, 15:15

Certidão

•09/10/2015, 11:06

Ato ordinatório

•19/03/2014, 17:00

Despacho

•19/03/2014, 00:29

Certidão

•24/05/2013, 14:01

Despacho

•14/06/2012, 18:03

Decisão

•07/10/2011, 16:38

Certidão

•07/10/2011, 15:07

Decisão

•02/12/2010, 19:57

Certidão

•14/09/2010, 00:14

Ato ordinatório

•11/06/2010, 15:30

Despacho

•23/03/2010, 18:18

Ato ordinatório

•18/03/2010, 09:32

Despacho

•12/01/2010, 20:24

Despacho

•12/01/2010, 20:24

Despacho

•12/01/2010, 20:24

Despacho

•12/01/2010, 20:24

Despacho

•12/01/2010, 20:24

Despacho

•12/01/2010, 20:24

Despacho

•12/01/2010, 20:24

Despacho

•12/01/2010, 20:24

Despacho

•12/01/2010, 20:24