Execução Fiscal 0007837-25.2016.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2016

Valor da Causa

R$ 163.832,53

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(133)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

CARMO ANDRADE FERREIRA

CPF

Reu

MARCIA CRISTINA ANDRADE

CPF

Reu

DEIRY LUCY ANDRADE DE QUEIROZ

CPF

Reu

INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO FRUTAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA CARMO ANDRADE LTDA

CNPJ

Reu

REAL FRUTAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

FAZENDA FRUTAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

CONSTRULAR LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 11:51

Baixa Definitiva

25/08/2022, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 15:35

Conclusos para despacho

16/08/2022, 09:10

Juntada de certidão

16/08/2022, 09:06

Juntada de certidão

26/05/2022, 17:26

Juntada de certidão

23/05/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 15:28

Conclusos para despacho

17/05/2022, 13:16

Juntada de certidão

16/05/2022, 13:37

Juntada de manifestação

12/05/2022, 09:17

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 15:37

Todas as movimentações(101)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 11:51

Baixa Definitiva

25/08/2022, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 15:35

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•16/08/2022, 15:35

Decisão (anexo)

•16/08/2022, 09:06

16/08/2022, 09:10

Juntada de certidão

16/08/2022, 09:06

Juntada de certidão

26/05/2022, 17:26

Juntada de certidão

23/05/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 15:28

Conclusos para despacho

17/05/2022, 13:16

Juntada de certidão

16/05/2022, 13:37

Juntada de manifestação

12/05/2022, 09:17

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 15:37

Juntada de Certidão

04/05/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 15:37

Juntada de certidão

04/05/2022, 12:13

Conclusos para despacho

04/05/2022, 11:41

Juntada de Certidão

04/05/2022, 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2022, 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2022, 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2022, 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2022, 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2022, 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2022, 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2022, 14:07

Juntada de manifestação

15/03/2022, 14:24

Juntada de petição intercorrente

25/02/2022, 09:36

Decorrido prazo de CONSTRULAR LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:36

Decorrido prazo de REAL FRUTAS LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:36

Decorrido prazo de FAZENDA FRUTAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 18:20

Publicado Intimação em 21/01/2022.

23/01/2022, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 13:26

Publicado Intimação em 21/01/2022.

23/01/2022, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 13:26

Publicado Intimação em 21/01/2022.

23/01/2022, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 13:26

Juntada de Certidão

18/01/2022, 10:05

Juntada de petição intercorrente

13/01/2022, 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2022, 09:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2022, 09:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2022, 09:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2022, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 14:35

Conclusos para despacho

12/01/2022, 08:34

Juntada de procuração

11/01/2022, 13:43

Juntada de renúncia de mandato

22/12/2021, 13:26

Juntada de certidão

15/12/2021, 22:29

Juntada de procuração/habilitação

14/12/2021, 16:00

Juntada de manifestação

12/12/2021, 13:30

Juntada de manifestação

08/12/2021, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 09:55

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 09:54

Cancelada a movimentação processual

29/11/2021, 09:54

Juntada de certidão

17/11/2021, 17:19

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 13:43

Proferida decisão interlocutória

12/11/2021, 13:43

Conclusos para decisão

03/08/2021, 09:09

Decorrido prazo de CONSTRULAR LTDA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:20

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 14:35

Conclusos para despacho

18/05/2021, 10:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 08:34

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 15:02

Juntada de certidão de processo migrado

12/05/2021, 14:54

Juntada de volume

12/05/2021, 14:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petições de prot. 328 e 559/2021.

09/03/2021, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2021, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2020, 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO NOS TERMOS DO ART. 40, VENCIMENTO EM 04/2023

11/05/2017, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2017, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2017, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2017, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2017, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2017, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA DIA 31/03

30/03/2017, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2017, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2017, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2017, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2017, 19:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem guia de pagamento pendente de juntada

13/02/2017, 16:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/12/2016, 13:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/11/2016, 16:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/10/2016, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2016, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2016, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2016, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2016, 16:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/10/2016, 16:04

INICIAL AUTUADA

21/10/2016, 16:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2016, 18:31

Despacho

•17/05/2022, 15:28

Despacho

•04/05/2022, 15:37

Documentos Diversos

•04/05/2022, 11:40

Despacho

•12/01/2022, 14:35

Decisão

•12/11/2021, 13:43

Despacho

•18/05/2021, 14:35