Execução Fiscal 0002879-82.2014.4.01.3505 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 100.461,41

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GEDEON SILVA DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/08/2025, 10:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:35

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2025, 14:15

Juntada de Certidão

11/03/2025, 14:15

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2025, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 14:15

Conclusos para decisão

10/03/2025, 08:54

Juntada de petição intercorrente

05/03/2025, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2025, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 17:55

Juntada de Certidão

25/02/2025, 17:55

Decisão Interlocutória de Mérito

25/02/2025, 17:55

Conclusos para decisão

24/02/2025, 12:58

Cancelada a movimentação processual

04/12/2024, 08:21

Desentranhado o documento

04/12/2024, 08:21

Todas as movimentações(183)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/08/2025, 10:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:35

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2025, 14:15

Juntada de Certidão

11/03/2025, 14:15

Decisão Interlocutória de Mérito

Documentos

Decisão

•11/03/2025, 14:15

Decisão

•25/02/2025, 17:55

11/03/2025, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 14:15

Conclusos para decisão

10/03/2025, 08:54

Juntada de petição intercorrente

05/03/2025, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2025, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 17:55

Juntada de Certidão

25/02/2025, 17:55

Decisão Interlocutória de Mérito

25/02/2025, 17:55

Conclusos para decisão

24/02/2025, 12:58

Cancelada a movimentação processual

04/12/2024, 08:21

Desentranhado o documento

04/12/2024, 08:21

Juntada de certidão

03/12/2024, 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 16:44

Juntada de certidão

04/10/2024, 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2024, 17:15

Decorrido prazo de GEDEON SILVA DOS SANTOS FILHO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/08/2024, 11:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/08/2024, 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2024, 11:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/08/2024, 11:09

Juntada de certidão

26/06/2024, 18:35

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 14:59

Conclusos para despacho

25/06/2024, 20:31

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/03/2024, 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2024, 11:21

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/03/2024, 11:21

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/03/2024, 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2024, 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2024, 10:02

Expedição de Mandado.

28/02/2024, 08:20

Expedição de Mandado.

28/02/2024, 07:58

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 15:57

Conclusos para decisão

22/08/2023, 13:26

Juntada de petição intercorrente

11/05/2023, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2023, 13:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/05/2023, 13:16

Juntada de certidão

08/05/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 09:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/03/2023, 09:09

Juntada de petição intercorrente

11/01/2023, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2023, 13:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2023, 13:05

Juntada de certidão

09/01/2023, 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/11/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 18:08

Juntada de certidão

10/11/2022, 18:08

Juntada de ato ordinatório

09/11/2022, 15:08

Juntada de certidão

24/08/2022, 16:16

Juntada de petição intercorrente

22/08/2022, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 13:33

Juntada de certidão

18/08/2022, 13:31

Juntada de petição intercorrente

15/08/2022, 17:12

Juntada de certidão

10/08/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 15:18

Juntada de certidão

10/08/2022, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 17:10

Determinada Requisição de Informações

09/08/2022, 17:10

Conclusos para despacho

09/08/2022, 14:39

Juntada de petição intercorrente

11/04/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 11:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2022, 11:54

Juntada de ato ordinatório

06/04/2022, 11:54

Juntada de certidão

22/03/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 08:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/03/2021, 08:58

Decorrido prazo de GEDEON SILVA DOS SANTOS FILHO em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 08:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

01/03/2021, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 14:21

Juntada de petição intercorrente

26/01/2021, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002879-82.2014.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: GEDEON SILVA DOS SANTOS FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEDEON SILVA DOS SANTOS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 23 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002879-82.2014.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: GEDEON SILVA DOS SANTOS FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEDEON SILVA DOS SANTOS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 23 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

23/01/2021, 11:13

Juntada de certidão de processo migrado

23/01/2021, 11:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 13:08

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

18/01/2021, 13:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

09/09/2020, 18:26

OFICIO EXPEDIDO

09/09/2020, 18:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/09/2020, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/09/2020, 13:54

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

09/09/2020, 13:43

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

09/09/2020, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2020, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2020, 13:42

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - CÓPIA DA DECISÃO DE ID 246727891 PROCESSO PJE 1002555-02.2019.4.01.3505

04/09/2020, 15:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

03/08/2020, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO E CONSULTA PROCESSUAL

20/07/2020, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2020, 08:46

CARGA: RETIRADOS PGF - REMESSA MALOTE

11/03/2020, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/03/2020, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/03/2020, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2020, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2020, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/03/2020, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2019, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2019, 14:26

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS NO BALCÃO

26/11/2019, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

25/11/2019, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/11/2019, 15:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1987

20/11/2019, 13:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/10/2019, 15:05

EXTRACAO DE CERTIDAO - NOS TERMOS DO ART. 828 CPC.

24/10/2019, 13:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/10/2019, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2019, 17:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2018, 08:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

06/09/2018, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2018, 13:39

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS DO BALCÃO

03/07/2018, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/07/2018, 08:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/07/2018, 08:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/06/2018, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2018, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2018, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

07/03/2018, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2018, 14:14

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS EM SECRETARIA/ BALÇÃO

27/02/2018, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/02/2018, 13:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/02/2018, 13:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/02/2018, 11:37

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/02/2018, 11:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/12/2017, 18:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/12/2017, 18:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/11/2017, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/10/2017, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2017, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2017, 15:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/08/2017, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE

28/07/2017, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2017, 13:37

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS EM SECRETARIA

27/06/2017, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/06/2017, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPPOSTA AO OFICIO Nº 160/2017.

21/06/2017, 14:49

OFICIO EXPEDIDO - ENVIADO VIA CORREIO

05/05/2017, 12:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/03/2017, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2017, 11:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2017, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE

27/01/2017, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2017, 15:10

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/12/2016, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2016, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2016, 19:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2016, 09:13

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS NO BALCAO (BIANO)

23/08/2016, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/08/2016, 15:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/08/2016, 15:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EM 30/06/16

05/07/2016, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2016, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2016, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/04/2016, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2016, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

30/04/2015, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2015, 13:55

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO SENHOR BIANO EM SECRETARIA

08/04/2015, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/04/2015, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2015, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2015, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO EXEQUENTE

10/02/2015, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2015, 14:47

CARGA: RETIRADOS PGF - SEBASTIÃO BIANO

14/01/2015, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/12/2014, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2014, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2014, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICOES DNPM

13/11/2014, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2014, 18:09

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO SR. CARLOS CESAR

11/09/2014, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/09/2014, 14:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

09/09/2014, 14:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/08/2014, 12:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/08/2014, 12:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/06/2014, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2014, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2014, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2014, 12:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/06/2014, 16:52

Despacho

•26/06/2024, 14:59

Despacho

•27/02/2024, 15:57

Despacho

•09/03/2023, 09:09

Despacho

•10/11/2022, 18:08

Ato ordinatório

•09/11/2022, 15:08

Decisão (anexo)

•24/08/2022, 16:16

Despacho

•09/08/2022, 17:10

Ato ordinatório

•06/04/2022, 11:54

Decisão (anexo)

•22/03/2022, 15:24

Despacho

•17/03/2021, 08:58