Apelação Criminal 0002328-91.2017.4.01.3313 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes contra as TelecomunicaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA

Partes do Processo

ITAMAR ALEXANDRE NUNES DE SOUZA

CPF

Autor

JUSTICA PUBLICA

Terceiro

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO GILSON BARBOSA OLIVEIRA

Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

11/10/2021, 16:24

Decorrido prazo de ITAMAR ALEXANDRE NUNES DE SOUZA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 08:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 08:13

Juntada de petição intercorrente

13/05/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 15:08

Juntada de certidão de processo migrado

12/05/2021, 15:07

Juntada de volume

12/05/2021, 15:06

Juntada de documentos diversos migração

12/05/2021, 14:51

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/03/2021, 14:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/04/2020, 18:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

28/04/2020, 18:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

28/04/2020, 15:19

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

23/04/2020, 19:36

Todas as movimentações(23)

Conclusos para decisão

11/10/2021, 16:24

Decorrido prazo de ITAMAR ALEXANDRE NUNES DE SOUZA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 08:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 08:13

Juntada de petição intercorrente

Documentos

ACÓRDÃO

•23/02/2023, 16:26

ACÓRDÃO

•23/02/2023, 16:26

13/05/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 15:08

Juntada de certidão de processo migrado

12/05/2021, 15:07

Juntada de volume

12/05/2021, 15:06

Juntada de documentos diversos migração

12/05/2021, 14:51

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/03/2021, 14:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/04/2020, 18:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

28/04/2020, 18:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

28/04/2020, 15:19

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

23/04/2020, 19:36

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CÉSAR CINTRA JATAHY FONSECA

07/04/2020, 15:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/09/2019, 10:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

09/09/2019, 10:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

06/09/2019, 17:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4797928 PARECER (DO MPF)

06/09/2019, 17:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

06/09/2019, 11:01

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

02/09/2019, 09:31

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

30/08/2019, 18:00

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 15:46

DESPACHO

•13/12/2022, 13:17

DESPACHO

•22/11/2022, 19:13

VOLUME

•12/05/2021, 15:06