Cumprimento de sentença 0000559-21.2007.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaModalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2007

Valor da Causa

R$ 152.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CIPO

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

JAILTON FERREIRA DE MACEDO

Autor

ALBERTO DANTAS DE MACEDO

Autor

LUXOR CONSTRUTORA

Autor

Advogados / Representantes

ALBERTO DANTAS DE MACEDO

OAB/BA 21929·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BRITO LUZ

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CIPO

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

JAILTON FERREIRA DE MACEDO

Autor

ALBERTO DANTAS DE MACEDO

Autor

LUXOR CONSTRUTORA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPO

Terceiro

JAILTON FERREIRA DE MACEDO

Terceiro

ALBERTO DANTAS DE MACEDO

Terceiro

LUXOR CONSTRUTORA

Terceiro

SOLANO LOPES DE MENEZES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 23:35

Juntada de Certidão

22/11/2023, 23:34

Decorrido prazo de SOLANO LOPES DE MENEZES em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 08:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIPO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 08:23

Juntada de outros documentos

04/09/2023, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 22:51

Juntada de outros documentos

31/08/2023, 08:42

Juntada de outros documentos

31/08/2023, 08:39

Juntada de Certidão

27/08/2023, 18:18

Decorrido prazo de SOLANO LOPES DE MENEZES em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 17:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIPO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 17:08

Juntada de petição intercorrente

14/06/2023, 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 22:22

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2023, 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2023, 15:59

Todas as movimentações(220)

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 23:35

Juntada de Certidão

22/11/2023, 23:34

Decorrido prazo de SOLANO LOPES DE MENEZES em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 08:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIPO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 08:23

Juntada de outros documentos

Documentos

Decisão

•26/05/2023, 15:59

Ato ordinatório

•21/01/2022, 10:46

04/09/2023, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 22:51

Juntada de outros documentos

31/08/2023, 08:42

Juntada de outros documentos

31/08/2023, 08:39

Juntada de Certidão

27/08/2023, 18:18

Decorrido prazo de SOLANO LOPES DE MENEZES em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 17:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIPO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 17:08

Juntada de petição intercorrente

14/06/2023, 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 22:22

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2023, 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2023, 15:59

Conclusos para decisão

25/05/2023, 22:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIPO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 04:25

Juntada de petição intercorrente

10/03/2023, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2023, 00:40

Juntada de informação

18/11/2022, 11:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 02:18

Juntada de petição intercorrente

10/08/2022, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 23:35

Juntada de certidão

14/07/2022, 23:07

Expedição de Carta precatória.

22/06/2022, 11:44

Juntada de petição intercorrente

26/04/2022, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 15:41

Juntada de outros documentos

30/03/2022, 09:02

Juntada de petição intercorrente

15/02/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 10:52

Juntada de ato ordinatório

21/01/2022, 10:46

Decorrido prazo de SOLANO LOPES DE MENEZES em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:04

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 20:27

Juntada de ato ordinatório

27/09/2021, 20:26

Juntada de certidão

27/09/2021, 20:26

Juntada de certidão

13/09/2021, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 16:00

Conclusos para decisão

21/07/2021, 14:32

Juntada de petição intercorrente

06/06/2021, 17:46

Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2021, 22:22

Decorrido prazo de SOLANO LOPES DE MENEZES em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:21

Decorrido prazo de ALBERTO DANTAS DE MACEDO em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 06:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIPO em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 06:23

Decorrido prazo de JAILTON FERREIRA DE MACEDO em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 06:23

Decorrido prazo de LUXOR CONSTRUTORA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 03:37

Juntada de certidão

06/03/2021, 20:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

01/03/2021, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 14:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

01/03/2021, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 21:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

28/02/2021, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 21:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

28/02/2021, 21:36

Juntada de petição intercorrente

26/01/2021, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000559-21.2007.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE CIPO e outros POLO PASSIVO: SOLANO LOPES DE MENEZES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUXOR CONSTRUTORA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PAULO AFONSO, 23 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000559-21.2007.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE CIPO e outros POLO PASSIVO: SOLANO LOPES DE MENEZES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUXOR CONSTRUTORA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PAULO AFONSO, 23 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000559-21.2007.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE CIPO e outros POLO PASSIVO: SOLANO LOPES DE MENEZES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBERTO DANTAS DE MACEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PAULO AFONSO, 23 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000559-21.2007.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE CIPO e outros POLO PASSIVO: SOLANO LOPES DE MENEZES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBERTO DANTAS DE MACEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PAULO AFONSO, 23 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000559-21.2007.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE CIPO e outros POLO PASSIVO: SOLANO LOPES DE MENEZES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAILTON FERREIRA DE MACEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PAULO AFONSO, 23 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000559-21.2007.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE CIPO e outros POLO PASSIVO: SOLANO LOPES DE MENEZES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAILTON FERREIRA DE MACEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PAULO AFONSO, 23 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000559-21.2007.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE CIPO e outros POLO PASSIVO: SOLANO LOPES DE MENEZES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE CIPO ALBERTO DANTAS DE MACEDO - (OAB: BA21929) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PAULO AFONSO, 23 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000559-21.2007.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE CIPO e outros POLO PASSIVO: SOLANO LOPES DE MENEZES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE CIPO ALBERTO DANTAS DE MACEDO - (OAB: BA21929) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PAULO AFONSO, 23 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

23/01/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

23/01/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

23/01/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

23/01/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

23/01/2021, 11:17

Juntada de certidão de processo migrado

23/01/2021, 11:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 12:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO PARA DIGITALIZAÇÃO - PJE

11/11/2020, 11:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/09/2020, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2020, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2020, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/07/2020, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2020, 11:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 316

03/03/2020, 15:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/12/2019, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2019, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2019, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2019, 14:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

19/08/2019, 13:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/07/2019, 16:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)

28/06/2019, 16:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

11/06/2019, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/05/2019, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2019, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/04/2019, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/04/2019, 15:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 8239

23/04/2019, 15:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 8238

23/04/2019, 15:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/02/2019, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

10/12/2018, 15:58

CARGA: RETIRADOS AGU

22/11/2018, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/11/2018, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2018, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2018, 14:03

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO FL 249 DO MM JUIZ CONDUTOR DO FEITO

17/08/2018, 13:27

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

10/08/2018, 15:56

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

31/07/2018, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2018, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2018, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2018, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2018, 12:57

CARGA: RETIRADOS AGU

26/03/2018, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/03/2018, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2018, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2018, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2018, 10:23

CARGA: RETIRADOS AGU

11/12/2017, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2017, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2017, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/10/2017, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/09/2017, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2017, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2017, 11:47

TRANSITO EM JULGADO EM

30/06/2017, 11:01

RECEBIDOS DO TRF

30/06/2017, 11:01

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

15/09/2009, 15:17

REMESSA ORDENADA: TRF

08/09/2009, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2009, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2009, 15:28

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL-MPF

29/07/2009, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/07/2009, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2009, 18:24

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO SERVIDOR DA AGU-NILTON SILVA COSTA

17/07/2009, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/07/2009, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 04/06

19/05/2009, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EDJ 18/5

12/05/2009, 17:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/05/2009, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - (2ª)

08/05/2009, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

29/04/2009, 12:58

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - REGISTRADA NO LIVRO DE SENTENÇAS N. LXV-A-I, ÀS FLS.174/175.

28/04/2009, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2009, 18:35

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

27/02/2009, 10:42

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

27/02/2009, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

05/02/2009, 10:42

CARGA: RETIRADOS AGU

23/01/2009, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/01/2009, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 10/12

25/11/2008, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISTO DIVULGAR EDJF DE 24-11-08

20/11/2008, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/11/2008, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2008, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2008, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2008, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2008, 10:01

CARGA: RETIRADOS MPF

02/10/2008, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

01/10/2008, 13:51

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

26/09/2008, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO DIA 30/09

12/09/2008, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/09/2008, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

04/09/2008, 14:32

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO LX-A FLS.33/39

29/08/2008, 10:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/08/2008, 15:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/08/2008, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2008, 15:06

CARGA: RETIRADOS AGU - PELO SERVIDOR JOSE BEZERRA SANTOS

11/07/2008, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/07/2008, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - até 20/06

10/06/2008, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/06/2008, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/06/2008, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/06/2008, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REVOGADA DECISÃO DE FLS.104/106.

30/05/2008, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2008, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2008, 12:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/05/2008, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO ATÉ DIA 26/05

30/04/2008, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/04/2008, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO REGISTRADA FLS. 88/90

24/04/2008, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

23/04/2008, 15:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2008, 14:19

OFICIO EXPEDIDO

01/04/2008, 09:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/03/2008, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2008, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2008, 15:43

CARGA: RETIRADOS MPF - PELO SERVIDOR JAMES

18/02/2008, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/02/2008, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

07/02/2008, 17:32

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 26/2008/SEAPA - DEVOLVER DOCS. À COMARCA DE CIPÓ

07/02/2008, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

30/01/2008, 20:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2008, 20:02

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

22/01/2008, 17:55

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

22/01/2008, 17:53

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

22/01/2008, 17:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/01/2008, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO DIA 10/01/08

07/12/2007, 19:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2007, 19:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2007, 19:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - juntada/carta precatória

23/11/2007, 18:33

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - juntada/contestação

22/11/2007, 18:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - juntada/carta precatória

22/11/2007, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com pronunciamento

22/11/2007, 18:43

CARGA: RETIRADOS AGU - PELO SERVIDOR HEIDER PEREIRA MENDES

11/10/2007, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/10/2007, 16:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/10/2007, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2007, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

05/10/2007, 13:27

CARGA: RETIRADOS AGU - PELO SERVIDOR NILTON SILVA

03/08/2007, 09:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/07/2007, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2007, 15:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/07/2007, 17:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/06/2007, 18:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/06/2007, 18:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/05/2007, 15:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/05/2007, 14:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/04/2007, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2007, 16:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2007, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2007, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 09/04

26/03/2007, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/03/2007, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/03/2007, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2007, 16:08

INICIAL AUTUADA

20/03/2007, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2007, 17:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/03/2007, 13:33

Ato ordinatório

•27/09/2021, 20:26

Decisão

•21/07/2021, 16:00