Execução Fiscal 0019378-35.1995.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANANIAS ANTONIO DE SOUZA

Terceiro

ANANIAS ANTONIO DE SOUZA

Reu

CAA ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2022, 11:46

Juntada de Certidão

13/05/2022, 11:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 08:16

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 14:12

Juntada de petição intercorrente

15/03/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 12:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:36

Juntada de manifestação

25/02/2022, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 12:03

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 20:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2021, 20:57

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 15:47

Todas as movimentações(212)

Arquivado Definitivamente

13/05/2022, 11:46

Juntada de Certidão

13/05/2022, 11:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 08:16

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•30/11/2021, 20:57

Ato ordinatório

•10/06/2021, 17:06

15/03/2022, 14:12

Juntada de petição intercorrente

15/03/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 12:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:36

Juntada de manifestação

25/02/2022, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 12:03

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 20:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2021, 20:57

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 15:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 10:40

Decorrido prazo de CAA ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:38

Decorrido prazo de ANANIAS ANTONIO DE SOUZA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:41

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 08:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019378-35.1995.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANANIAS ANTONIO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAA ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA ANANIAS ANTONIO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019378-35.1995.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANANIAS ANTONIO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAA ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA ANANIAS ANTONIO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 15:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 20:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2014, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2014, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2014, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2014, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2014, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2014, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2013, 16:44

OFICIO EXPEDIDO

20/06/2012, 07:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR OFICIO

23/05/2012, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2012, 13:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2011, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2011, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2011, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2011, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2011, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2010, 14:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/06/2010, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

10/06/2010, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 15:10

OFICIO EXPEDIDO

17/03/2010, 06:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/12/2009, 10:46

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/12/2009, 10:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/09/2009, 14:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/09/2009, 13:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/09/2009, 13:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/04/2009, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2009, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2008, 11:45

OFICIO EXPEDIDO

08/10/2008, 10:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/08/2008, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2008, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2008, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª) 2006214112

22/04/2008, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM JUNTADA

22/04/2008, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2007, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2007, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2007, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2007, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2007, 14:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/10/2007, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2007, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/09/2007, 18:37

OFICIO EXPEDIDO - DIRETORA Nº 347-D/2007 AI 3º R.I.

10/08/2007, 15:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/08/2007, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2007, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2007, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2007, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2007, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2007, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2007, 09:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2007, 10:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2007, 17:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2007, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2007, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2007, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2006, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2006, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2006, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2006, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2006, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SALA DA DIRETORA

14/09/2006, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2005, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2005, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2005, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 02

12/09/2005, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2004, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2004, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2004, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

16/09/2004, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2003, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2003, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2003, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2003, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2003, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2003, 09:50

OFICIO EXPEDIDO

04/09/2003, 15:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/08/2003, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2003, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2003, 14:03

OFICIO EXPEDIDO

09/05/2003, 19:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/02/2003, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2003, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2003, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2003, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2003, 17:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO OUTRA ACAO

04/07/2001, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/07/2001, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/06/2001, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/05/2001, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2001, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2001, 13:59

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

14/05/2001, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

26/10/2000, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2000, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2000, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2000, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2000, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EDVALDO

11/02/2000, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2000, 14:31

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

13/10/1999, 19:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

11/10/1999, 19:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DIRCEU PORTO-COPIA

11/10/1999, 14:12

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/07/1999, 17:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

28/06/1999, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/1999, 16:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COPIA

28/06/1999, 16:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

18/06/1999, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/1999, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/1999, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT DE MAND

11/06/1999, 15:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

09/06/1999, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/1999, 09:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ANTONIO CARLOS RIBEIRO - FIEL DEPOSITARIO

28/05/1999, 14:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

18/05/1999, 18:43

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

10/05/1999, 18:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

07/05/1999, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/1999, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/1999, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

11/03/1999, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/1999, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/1999, 12:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/12/1998, 17:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/11/1998, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/1998, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/1998, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/1998, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

01/10/1998, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 4

30/09/1998, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/1998, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/1998, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

02/07/1998, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/1998, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/12/1997, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/1997, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/1997, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/1997, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

06/11/1997, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/1997, 13:32

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/09/1997, 17:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - AGUARDANDO PUBLICACAO

20/08/1997, 12:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/08/1997, 18:04

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA

30/07/1997, 18:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/07/1997, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/1997, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/1997, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/1997, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/1997, 18:41

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

26/05/1997, 17:40

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

03/04/1997, 17:19

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

07/11/1996, 18:03

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

06/11/1996, 16:53

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

25/10/1996, 13:41

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

22/10/1996, 18:44

REMETIDOS AO CONTADOR

30/09/1996, 14:28

REMETIDOS AO CONTADOR

30/09/1996, 14:12

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

11/09/1996, 15:54

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

11/09/1996, 15:13

DESPACHO - AG.

03/09/1996, 18:12

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

21/08/1996, 13:13

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

24/07/1996, 17:58

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

16/07/1996, 16:35

CITACAO DO REU

28/06/1996, 16:00

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

31/05/1996, 08:39

AGUARDANDO - PS 1

28/05/1996, 10:10

VISTOS EM INSPECAO

24/05/1996, 18:17

AGUARDANDO - PROV.SEC.1

21/05/1996, 17:00

DESPACHO - AG. DESPACHO

16/05/1996, 17:41

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

15/05/1996, 17:16

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

06/05/1996, 12:40

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

27/03/1996, 14:49

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

22/03/1996, 11:44

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

19/03/1996, 15:36

CITACAO DO REU

13/02/1996, 15:25

AGUARDANDO EXPEDICAO - CITACAO

10/01/1996, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/1995, 15:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1995, 16:10

Despacho

•23/10/2014, 18:08

Ato ordinatório

•28/05/2013, 16:44

Decisão

•21/03/2012, 13:47

Certidão

•22/11/2011, 15:55

Ato ordinatório

•11/02/2011, 10:09

Ato ordinatório

•10/06/2010, 15:33

Despacho

•15/12/2009, 10:46

Decisão

•15/12/2009, 10:46

Despacho

•15/12/2009, 10:46

Despacho

•15/12/2009, 10:46

Despacho

•15/12/2009, 10:46

Despacho

•15/12/2009, 10:46

Despacho

•15/12/2009, 10:46

Todos os documentos(31)

Sentença Tipo B

•30/11/2021, 20:57

Ato ordinatório

•10/06/2021, 17:06

Despacho

•23/10/2014, 18:08

Ato ordinatório

•28/05/2013, 16:44

Decisão

•21/03/2012, 13:47

Certidão

•22/11/2011, 15:55

Ato ordinatório

•11/02/2011, 10:09

Ato ordinatório

•10/06/2010, 15:33

Despacho

•15/12/2009, 10:46

Decisão

•15/12/2009, 10:46

Despacho

•15/12/2009, 10:46

Despacho

•15/12/2009, 10:46

Despacho

•15/12/2009, 10:46

Despacho

•15/12/2009, 10:46

Despacho

•15/12/2009, 10:46

Despacho

•15/12/2009, 10:46

Despacho

•15/12/2009, 10:45

Despacho

•15/12/2009, 10:45

Despacho

•15/12/2009, 10:45

Despacho

•15/12/2009, 10:45

Despacho

•15/12/2009, 10:45

Despacho

•15/12/2009, 10:45

Despacho

•15/12/2009, 10:45

Despacho

•15/12/2009, 10:45

Despacho

•15/12/2009, 10:45

Despacho

•15/12/2009, 10:45

Despacho

•15/12/2009, 10:45

Despacho

•15/12/2009, 10:45

Despacho

•15/12/2009, 10:45

Despacho

•15/12/2009, 10:45

Despacho

•15/12/2009, 10:45