Execução Fiscal 0003132-17.2012.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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0003132-17.2012.4.01.3804

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 101.259,68

Orgao julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

BYTE COMPANY LIMITADA - EPP

CNPJ 03.***.***.0001-92

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 07:55

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/01/2025, 13:59

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Perguntas Frequentes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/11/2024, 14:19

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/11/2024, 13:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/02/2023, 10:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

14/02/2023, 15:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/02/2023, 23:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/02/2023, 23:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/02/2023, 23:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2023, 23:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/02/2023, 16:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 08:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/08/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 11:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 09:56

Documentos

OUTROS

•11/02/2023, 23:23

OUTROS

•28/03/2022, 08:42

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