Embargos à Execução 0004149-27.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.515.888,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

ABRAF - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA FAMILIAR

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA ADRIANA DE CARVALHO

OAB/MG 63343·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS REIS DE CARVALHO

OAB/MG 44415·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/04/2025, 18:58

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/06/2022, 19:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/06/2022, 19:10

Juntado(a) - Juntada de Informação

29/04/2022, 17:46

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

25/01/2022, 18:25

Juntado(a)

09/12/2021, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 07:21

Juntado(a) - Publicado Despacho em 01/12/2021.

03/12/2021, 07:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 19:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/11/2021, 19:49

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2021, 19:49

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2021, 19:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 19:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/09/2021, 19:27

Juntada de Petição - Juntada de apelação

01/07/2021, 22:24

Todas as movimentações(84)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/04/2025, 18:58

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/06/2022, 19:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/06/2022, 19:10

Juntado(a) - Juntada de Informação

29/04/2022, 17:46

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

Documentos

OUTROS

•29/11/2021, 19:49

25/01/2022, 18:25

Juntado(a)

09/12/2021, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 07:21

Juntado(a) - Publicado Despacho em 01/12/2021.

03/12/2021, 07:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 19:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/11/2021, 19:49

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2021, 19:49

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2021, 19:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 19:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/09/2021, 19:27

Juntada de Petição - Juntada de apelação

01/07/2021, 22:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ABRAF - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA FAMILIAR em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 02:02

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 14/05/2021.

14/05/2021, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004149-27.2017.4.01.3800. Intimação polo ativo - Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: ABRAF - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA FAMILIAR REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS REIS DE CARVALHO - MG44415 POLO PASSIVO:AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR Destinatários: ABRAF - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA FAMILIAR ANTONIO CARLOS REIS DE CARVALHO - (OAB: MG44415) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BELO HORIZONTE, 12 de maio de 2021. (assinado digitalmente) 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

13/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 15:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 15:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 15:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 11:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 18:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 18:08

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/11/2020, 18:06

Juntado(a) - Petição Inicial

06/11/2020, 17:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/03/2020, 10:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/03/2020, 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/03/2020, 17:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

06/03/2020, 17:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2019, 17:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/10/2019, 17:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2019, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2019, 14:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/06/2019, 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/06/2019, 10:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/06/2019, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2019, 15:04

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

18/06/2019, 14:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2019, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2019, 15:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

31/05/2019, 08:05

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - P G F

30/05/2019, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/05/2019, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2019, 15:44

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

08/04/2019, 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

29/03/2019, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/03/2019, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/03/2019, 14:21

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

27/03/2019, 14:21

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

06/03/2019, 15:05

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

01/03/2019, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/01/2019, 16:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2018, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 17:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/10/2018, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

23/10/2018, 13:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2018, 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2018, 20:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/08/2018, 16:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/08/2018, 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/08/2018, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2018, 17:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2018, 16:09

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

09/08/2018, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2018, 19:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

18/05/2018, 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/05/2018, 14:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2018, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2017, 17:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2017, 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2017, 16:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/08/2017, 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/08/2017, 12:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/08/2017, 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/08/2017, 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/06/2017, 17:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2017, 10:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017, 09:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/01/2017, 14:15

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/01/2017, 14:14

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

24/01/2017, 14:05