Embargos à Execução 0004149-27.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2017

Valor da Causa

R$ 1.515.888,00

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

ABRAF - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA FAMILIAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Terceiro

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2022, 12:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/06/2022, 19:11

Juntada de certidão

14/06/2022, 19:10

Juntada de Informação

29/04/2022, 17:46

Juntada de contrarrazões

25/01/2022, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 07:21

Publicado Despacho em 01/12/2021.

03/12/2021, 07:21

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 19:49

Juntada de Certidão

29/11/2021, 19:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2021, 19:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2021, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 19:49

Conclusos para despacho

23/09/2021, 19:27

Juntada de apelação

01/07/2021, 22:24

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

23/08/2022, 12:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/06/2022, 19:11

Juntada de certidão

14/06/2022, 19:10

Juntada de Informação

Documentos

Despacho

•29/11/2021, 19:49

29/04/2022, 17:46

Juntada de contrarrazões

25/01/2022, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 07:21

Publicado Despacho em 01/12/2021.

03/12/2021, 07:21

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 19:49

Juntada de Certidão

29/11/2021, 19:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2021, 19:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2021, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 19:49

Conclusos para despacho

23/09/2021, 19:27

Juntada de apelação

01/07/2021, 22:24

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:50

Decorrido prazo de ABRAF - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA FAMILIAR em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 02:02

Publicado Intimação polo ativo em 14/05/2021.

14/05/2021, 02:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 15:36

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 18:08

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 18:08

Juntada de certidão de processo migrado

06/11/2020, 18:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/11/2020, 19:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/03/2020, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/03/2020, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/03/2020, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

06/03/2020, 17:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2019, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/10/2019, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2019, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2019, 14:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/06/2019, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/06/2019, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

19/06/2019, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/06/2019, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2019, 15:04

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

18/06/2019, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2019, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2019, 15:34

CARGA: RETIRADOS PGF

31/05/2019, 08:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - P G F

30/05/2019, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/05/2019, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2019, 15:44

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

08/04/2019, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

29/03/2019, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/03/2019, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/03/2019, 14:21

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

27/03/2019, 14:21

TRASLADO PECAS ORDENADO

06/03/2019, 15:05

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

01/03/2019, 15:05

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/01/2019, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2018, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 17:31

CARGA: RETIRADOS PGF

26/10/2018, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

23/10/2018, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2018, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2018, 20:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/08/2018, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/08/2018, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

22/08/2018, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/08/2018, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2018, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2018, 16:09

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

09/08/2018, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2018, 19:59

CARGA: RETIRADOS PGF

18/05/2018, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/05/2018, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2018, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2017, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2017, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2017, 16:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/08/2017, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/08/2017, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/08/2017, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/08/2017, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/06/2017, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2017, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2017, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017, 09:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/01/2017, 14:15

INICIAL AUTUADA

27/01/2017, 14:14

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

24/01/2017, 14:05