Execução Fiscal 0026999-05.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2003

Valor da Causa

R$ 37.570,05

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ORA ORGANIZACAO COM E REPRES RICARDO AMARAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

RICARDO PINTO DO AMARAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2021, 14:05

Juntada de Certidão

15/12/2021, 14:04

Juntada de manifestação

15/12/2021, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 17:55

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2021, 17:23

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 16:29

Processo Desarquivado

07/12/2021, 16:28

Juntada de manifestação

08/09/2021, 10:05

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:18

Decorrido prazo de RICARDO PINTO DO AMARAL em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:18

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

15/12/2021, 14:05

Juntada de Certidão

15/12/2021, 14:04

Juntada de manifestação

15/12/2021, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 17:55

Documentos

Sentença Tipo B

•07/12/2021, 17:23

Despacho

•14/07/2021, 19:10

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2021, 17:23

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 16:29

Processo Desarquivado

07/12/2021, 16:28

Juntada de manifestação

08/09/2021, 10:05

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:18

Decorrido prazo de RICARDO PINTO DO AMARAL em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 18:46

Decorrido prazo de ORA ORGANIZACAO COM E REPRES RICARDO AMARAL LTDA - ME em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026999-05.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ORA ORGANIZACAO COM E REPRES RICARDO AMARAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORA ORGANIZACAO COM E REPRES RICARDO AMARAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 15:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 08:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2018, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2016, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2016, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2016, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2016, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2016, 18:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2015, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2015, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2015, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2015, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2015, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2015, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2015, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2015, 14:09

OFICIO EXPEDIDO

03/06/2014, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2014, 15:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/11/2013, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2013, 13:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2013, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

02/10/2013, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2013, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2013, 14:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/09/2013, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/09/2013, 11:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2013, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2012, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2012, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

17/09/2012, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2012, 12:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2012, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2012, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2012, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2011, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2011, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2011, 18:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2011, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2011, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2011, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

05/11/2010, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2010, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2010, 08:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2010, 07:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2010, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2010, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

02/02/2010, 15:05

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

02/02/2010, 15:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/12/2009, 09:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/10/2009, 14:33

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/10/2009, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2009, 17:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - RESPOSTA BACEN

21/09/2009, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2009, 11:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/07/2009, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2009, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2009, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2009, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2009, 09:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2009, 16:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2008, 13:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2008, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2008, 17:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2008, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2008, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2008, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

18/02/2008, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2007, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2007, 09:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/10/2007, 09:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2007, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2007, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2007, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2007, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2006, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2006, 12:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/10/2006, 12:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2006, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2006, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2006, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

24/03/2006, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 22 FEVEREIRO 2006

22/02/2006, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2005, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2005, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2005, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2005, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

15/08/2005, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 12 AGOSTO DE 2005

12/08/2005, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2005, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2005, 08:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2005, 08:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2005, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

27/06/2005, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2005, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2005, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2005, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2005, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2004, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2004, 11:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/11/2004, 11:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2004, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2004, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2004, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2004, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2004, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2004, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2004, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2004, 10:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO PUBLICADO EM 19.01.2004

20/01/2004, 07:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/01/2004, 09:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/01/2004, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2004, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2003, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2003, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2003, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2003, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2003, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2003, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2003, 10:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/10/2003, 08:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/09/2003, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2003, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2003, 16:07

INICIAL AUTUADA

09/09/2003, 13:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/08/2003, 16:05

Decisão

•19/10/2016, 15:50

Certidão

•21/08/2015, 13:58

Ato ordinatório

•29/05/2015, 14:15

Decisão

•18/11/2013, 17:39

Certidão

•11/11/2013, 11:31

Decisão

•12/09/2013, 11:55

Certidão

•05/03/2013, 17:40

Despacho

•26/04/2012, 00:00

Certidão

•05/03/2012, 18:21

Ato ordinatório

•24/08/2011, 18:31

Despacho

•14/01/2011, 11:45

Ato ordinatório

•08/09/2010, 07:58

Decisão

•02/02/2010, 15:04

Todos os documentos(25)

Sentença Tipo B

•07/12/2021, 17:23

Despacho

•14/07/2021, 19:10

Decisão

•19/10/2016, 15:50

Certidão

•21/08/2015, 13:58

Ato ordinatório

•29/05/2015, 14:15

Decisão

•18/11/2013, 17:39

Certidão

•11/11/2013, 11:31

Decisão

•12/09/2013, 11:55

Certidão

•05/03/2013, 17:40

Despacho

•26/04/2012, 00:00

Certidão

•05/03/2012, 18:21

Ato ordinatório

•24/08/2011, 18:31

Despacho

•14/01/2011, 11:45

Ato ordinatório

•08/09/2010, 07:58

Decisão

•02/02/2010, 15:04

Despacho

•02/02/2010, 15:04

Despacho

•02/02/2010, 15:04

Despacho

•02/02/2010, 15:04

Despacho

•02/02/2010, 15:04

Despacho

•02/02/2010, 15:04

Despacho

•02/02/2010, 15:04

Despacho

•02/02/2010, 15:04

Despacho

•02/02/2010, 15:04

Despacho

•02/02/2010, 15:04

Despacho

•02/02/2010, 15:04