Execução Fiscal 0016147-29.2011.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/04/2011
Valor da Causa
R$ 23.575.941,41
Órgão julgador
10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Partes do Processo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
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Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
Advogados / Representantes
DANIEL FERREIRA DA PONTE
OAB/RJ 95368
·
CPF
045.***.***-39
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·
Representa: Réu
SERGIO LUIZ SILVA
OAB/DF 8459
·
CPF
326.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
VIRGILIO CEZAR DE MORAES BORBA
OAB/RJ 16647
·
CPF
053.***.***-20
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·
Representa: Réu
RODRIGO HENRIQUE PIRES
OAB/MG 143096
·
CPF
089.***.***-79
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·
Representa: Réu
PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR
OAB/MG 140220
·
CPF
086.***.***-71
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Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
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Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
Movimentações
Conclusos para despacho
10/10/2025, 08:31
Juntada de petição intercorrente
18/07/2025, 12:25
·
Representa: Réu
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
Terceiro
COPEBRAS INDUSTRIA LTDA.
CNPJ
46.***.***.0001-10
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Reu
Expedição de Outros documentos.
25/06/2025, 10:21
Juntada de petição intercorrente
17/12/2024, 17:44
Ato ordinatório praticado
18/11/2024, 16:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024, 16:49
Juntada de Certidão
18/11/2024, 16:49
Juntada de petição intercorrente
20/09/2024, 11:21
Juntada de Certidão
28/08/2024, 15:28
Ato ordinatório praticado
28/08/2024, 15:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2024, 15:28
Juntada de petição intercorrente
27/08/2024, 19:14
Juntada de petição intercorrente
22/08/2024, 16:15
Juntada de manifestação
12/08/2024, 19:12
Juntada de Certidão
30/07/2024, 09:01
Ver todas as movimentações (76)
Todas as movimentações
(76)
Conclusos para despacho
10/10/2025, 08:31
Juntada de petição intercorrente
18/07/2025, 12:25
Expedição de Outros documentos.
25/06/2025, 10:21
Juntada de petição intercorrente
17/12/2024, 17:44
Ato ordinatório praticado
18/11/2024, 16:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024, 16:49
Juntada de Certidão
18/11/2024, 16:49
Juntada de petição intercorrente
20/09/2024, 11:21
Juntada de Certidão
28/08/2024, 15:28
Ato ordinatório praticado
28/08/2024, 15:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2024, 15:28
Juntada de petição intercorrente
27/08/2024, 19:14
Juntada de petição intercorrente
22/08/2024, 16:15
Juntada de manifestação
12/08/2024, 19:12
Juntada de Certidão
30/07/2024, 09:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2024, 09:01
Processo devolvido à Secretaria
29/07/2024, 14:45
Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024, 14:45
Conclusos para decisão
12/04/2024, 12:11
Juntada de certidão
08/03/2024, 10:56
Juntada de petição intercorrente
27/11/2023, 11:44
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023, 00:33
Juntada de petição intercorrente
20/11/2023, 10:48
Expedição de Outros documentos.
23/10/2023, 12:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2023, 12:50
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/05/2023, 10:15
Juntada de petição intercorrente
20/03/2023, 12:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
13/07/2022, 08:59
Juntada de certidão
01/12/2021, 15:16
Desentranhado o documento
24/11/2021, 08:08
Desentranhado o documento
24/11/2021, 08:07
Desentranhado o documento
24/11/2021, 08:07
Juntada de certidão
23/11/2021, 18:54
Juntada de Certidão
20/09/2021, 14:47
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021, 00:22
Juntada de manifestação
29/06/2021, 13:18
Juntada de manifestação
14/05/2021, 10:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
14/05/2021, 02:03
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.
14/05/2021, 02:03
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016147-29.2011.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: COPEBRAS INDUSTRIA LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COPEBRAS INDUSTRIA LTDA. DANIEL FERREIRA DA PONTE - (OAB: RJ095368) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
13/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
12/05/2021, 16:00
Expedição de Outros documentos.
12/05/2021, 16:00
Juntada de certidão de processo migrado
12/05/2021, 15:44
Juntada de certidão de processo migrado
12/05/2021, 15:44
MIGRACAO PJe ORDENADA
07/05/2021, 15:34
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
27/06/2017, 13:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/06/2017, 15:30
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
11/04/2014, 15:22
PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO - RENOVAÇÃO DE SEGURO GARANTIA
11/04/2014, 15:21
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
22/04/2013, 10:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/08/2012, 17:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2012, 16:41
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
01/08/2012, 13:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2012, 14:07
CARGA: RETIRADOS PGF
13/07/2012, 12:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DNPM
11/07/2012, 18:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DNPM
02/07/2012, 18:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CÓPIA DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL
28/06/2012, 15:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PROCURAÇÃO
26/06/2012, 13:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA PENHORA SEGURO GARANTIA E DEFERE SUSPENSÃO NOME CADIN
03/05/2012, 16:57
CONCLUSOS PARA DECISAO
07/03/2012, 16:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MESA MRCL
13/01/2012, 15:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2011, 18:07
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
09/12/2011, 09:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/12/2011, 11:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/12/2011, 13:56
CARGA: RETIRADOS AGU
28/10/2011, 10:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/10/2011, 14:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/10/2011, 14:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/10/2011, 15:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2011, 16:33
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PARA COPIA
25/05/2011, 16:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/05/2011, 16:05
INICIAL AUTUADA - (2ª)
25/05/2011, 14:00
INICIAL AUTUADA
05/05/2011, 09:55
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
27/04/2011, 12:51
Documentos
Decisão
•
20/04/2026, 18:07
Ato ordinatório
•
18/11/2024, 16:49
Ato ordinatório
•
18/11/2024, 16:49
Ato ordinatório
•
28/08/2024, 15:28
Ato ordinatório
•
28/08/2024, 15:28
Despacho
•
30/07/2024, 09:01
Despacho
•
29/07/2024, 14:45
Documento Comprobatório
•
08/03/2024, 10:56