Execução Fiscal 0000160-83.2011.4.01.3101 - TRF1

Execução Fiscal 0000160-83.2011.4.01.3101 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:11

Arquivado Definitivamente

04/08/2021, 09:44

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/08/2021, 09:43

Decorrido prazo de MARCELINO OLIVEIRA DE SOUZA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:48

Publicado Intimação em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARCELINO OLIVEIRA DE SOUZA O Exmo. Sr. Juiz exarou: [...] Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP Juiz Titular: HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Substituto: HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Dir. Secret.: ANDERSON DA COSTA GARCIA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000160-83.2011.4.01.3101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Diante do exposto, reconheço e pronuncio a prescrição intercorrente prevista no art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980 c/c art. 174 do Código Tributário Nacional, ao tempo em que extingo a presente execução fiscal, com resolução do mérito, com base no art. 487, II, c/c o art. 924, V, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais, uma vez que a exequente é isenta, nos termos do art. 4º, I, da Lei nº 9.289/1996. Deixo ainda de condenar a exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em homenagem ao princípio da causalidade. Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observando-se as providências e registros necessários, atentando-se, ainda, para a baixa de eventuais ordens de constrição pendentes. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. De Macapá para Laranjal do Jari/AP, data da assinatura eletrônica. Assinado Digitalmente HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal titular da 6ª Vara da Seção Judiciária do Amapá, em substituição na Subseção Judiciária de Laranjal do Jari

13/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2021, 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2021, 16:30

Juntada de manifestação

11/03/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 15:43

Decorrido prazo de MARCELINO OLIVEIRA DE SOUZA em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2020, 22:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/09/2020.

30/10/2020, 22:32

Declarada decadência ou prescrição

08/10/2020, 11:06

Documentos

Sentença Tipo A

•08/10/2020, 11:06

—

Partes do Processo(126)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de MARCELINO OLIVEIRA DE SOUZA em 14/06/2021 23:59.

Publicado Intimação em 14/05/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MARCELINO OLIVEIRA DE SOUZA em 04/11/2020 23:59:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/09/2020.

Declarada decadência ou prescrição

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