Execução Fiscal 0000443-79.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2016

Valor da Causa

R$ 16.832.996,34

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LIMASA - LIGAS METALICAS S.A.

CNPJ

Reu

ALDENOR CUNHA REBOUCAS

CPF

Reu

MARIA DAS DORES DA SILVA

CPF

Reu

CARCINICULTURA KAMMAROS S/A

CNPJ

Reu

GILSON CUNHA REBOUCAS

CPF

Reu

RAIMUNDO NONATO BARROSO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

A C REBOUCAS PROJETOS E ASSESSORIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

GRACIETE VITORIA COSTA REBOUCAS

CPF

Reu

VERA LUCIA NOGUEIRA DELFINO REBOUCAS

CPF

Reu

TATIANA KATIA COSTA REBOUCAS

CPF

Reu

PABLO ZARTHUR CAFFE DA CUNHA REBOUCAS

CPF

Reu

JOAO TARCISIO CUNHA REBOUCAS

CPF

Reu

ALONSO ROGERIO FERREIRA

CPF

Reu

DOLES REAGENTES E EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de embargos de declaração

30/06/2022, 23:15

Juntada de manifestação

21/06/2022, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 13:14

Juntada de Certidão

15/06/2022, 13:14

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/06/2022, 13:14

Juntada de manifestação

29/12/2021, 10:12

Conclusos para despacho

24/11/2021, 16:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 03:17

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 10:13

Juntada de Certidão

04/11/2021, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 10:13

Conclusos para despacho

21/08/2021, 07:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:15

Todas as movimentações(198)

Juntada de embargos de declaração

30/06/2022, 23:15

Juntada de manifestação

21/06/2022, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 13:14

Juntada de Certidão

15/06/2022, 13:14

Documentos

Decisão

•24/06/2025, 19:32

Despacho

•09/12/2024, 23:46

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/06/2022, 13:14

Juntada de manifestação

29/12/2021, 10:12

Conclusos para despacho

24/11/2021, 16:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 03:17

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 10:13

Juntada de Certidão

04/11/2021, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 10:13

Conclusos para despacho

21/08/2021, 07:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:15

Juntada de manifestação

12/08/2021, 08:49

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2021, 16:03

Juntada de Certidão

04/08/2021, 16:03

Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 16:03

Conclusos para despacho

28/07/2021, 05:22

Juntada de exceção de pré-executividade

28/07/2021, 00:28

Juntada de manifestação

27/07/2021, 14:52

Juntada de certidão

09/07/2021, 06:32

Desentranhado o documento

09/07/2021, 06:28

Desentranhado o documento

09/07/2021, 06:27

Juntada de certidão

09/07/2021, 06:25

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 15:00

Juntada de Certidão

08/07/2021, 15:00

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2021, 15:00

Proferida decisão interlocutória

08/07/2021, 15:00

Decorrido prazo de ALONSO ROGERIO FERREIRA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:41

Decorrido prazo de JOAO TARCISIO CUNHA REBOUCAS em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:41

Decorrido prazo de PABLO ZARTHUR CAFFE DA CUNHA REBOUCAS em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:41

Decorrido prazo de LIMASA - LIGAS METALICAS S.A. em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:41

Decorrido prazo de DOLES REAGENTES E EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BARROSO DE OLIVEIRA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:41

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA SILVA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:41

Decorrido prazo de VERA LUCIA NOGUEIRA DELFINO REBOUCAS em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:41

Decorrido prazo de ALDENOR CUNHA REBOUCAS em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:41

Decorrido prazo de GRACIETE VITORIA COSTA REBOUCAS em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:12

Decorrido prazo de TATIANA KATIA COSTA REBOUCAS em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:12

Decorrido prazo de A C REBOUCAS PROJETOS E ASSESSORIA LTDA - ME em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:12

Decorrido prazo de CARCINICULTURA KAMMAROS S/A em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:12

Decorrido prazo de GILSON CUNHA REBOUCAS em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:12

Juntada de petição intercorrente

10/06/2021, 21:46

Juntada de manifestação

09/06/2021, 17:34

Conclusos para despacho

09/06/2021, 14:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:45

Juntada de Certidão

19/05/2021, 17:35

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 02:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 02:04

Conclusos para despacho

13/05/2021, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000443-79.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIMASA - LIGAS METALICAS S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALONSO ROGERIO FERREIRA JOAO TARCISIO CUNHA REBOUCAS DOLES REAGENTES E EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA ALDENOR CUNHA REBOUCAS LIMASA - LIGAS METALICAS S.A. MARIA DAS DORES DA SILVA GILSON CUNHA REBOUCAS A C REBOUCAS PROJETOS E ASSESSORIA LTDA - ME RAIMUNDO NONATO BARROSO DE OLIVEIRA CARCINICULTURA KAMMAROS S/A TATIANA KATIA COSTA REBOUCAS PABLO ZARTHUR CAFFE DA CUNHA REBOUCAS GRACIETE VITORIA COSTA REBOUCAS VERA LUCIA NOGUEIRA DELFINO REBOUCAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000443-79.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIMASA - LIGAS METALICAS S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALONSO ROGERIO FERREIRA JOAO TARCISIO CUNHA REBOUCAS DOLES REAGENTES E EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA ALDENOR CUNHA REBOUCAS LIMASA - LIGAS METALICAS S.A. MARIA DAS DORES DA SILVA GILSON CUNHA REBOUCAS A C REBOUCAS PROJETOS E ASSESSORIA LTDA - ME RAIMUNDO NONATO BARROSO DE OLIVEIRA CARCINICULTURA KAMMAROS S/A TATIANA KATIA COSTA REBOUCAS PABLO ZARTHUR CAFFE DA CUNHA REBOUCAS GRACIETE VITORIA COSTA REBOUCAS VERA LUCIA NOGUEIRA DELFINO REBOUCAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000443-79.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIMASA - LIGAS METALICAS S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALONSO ROGERIO FERREIRA JOAO TARCISIO CUNHA REBOUCAS DOLES REAGENTES E EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA ALDENOR CUNHA REBOUCAS LIMASA - LIGAS METALICAS S.A. MARIA DAS DORES DA SILVA GILSON CUNHA REBOUCAS A C REBOUCAS PROJETOS E ASSESSORIA LTDA - ME RAIMUNDO NONATO BARROSO DE OLIVEIRA CARCINICULTURA KAMMAROS S/A TATIANA KATIA COSTA REBOUCAS PABLO ZARTHUR CAFFE DA CUNHA REBOUCAS GRACIETE VITORIA COSTA REBOUCAS VERA LUCIA NOGUEIRA DELFINO REBOUCAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000443-79.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIMASA - LIGAS METALICAS S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALONSO ROGERIO FERREIRA JOAO TARCISIO CUNHA REBOUCAS DOLES REAGENTES E EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA ALDENOR CUNHA REBOUCAS LIMASA - LIGAS METALICAS S.A. MARIA DAS DORES DA SILVA GILSON CUNHA REBOUCAS A C REBOUCAS PROJETOS E ASSESSORIA LTDA - ME RAIMUNDO NONATO BARROSO DE OLIVEIRA CARCINICULTURA KAMMAROS S/A TATIANA KATIA COSTA REBOUCAS PABLO ZARTHUR CAFFE DA CUNHA REBOUCAS GRACIETE VITORIA COSTA REBOUCAS VERA LUCIA NOGUEIRA DELFINO REBOUCAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000443-79.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIMASA - LIGAS METALICAS S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALONSO ROGERIO FERREIRA JOAO TARCISIO CUNHA REBOUCAS DOLES REAGENTES E EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA ALDENOR CUNHA REBOUCAS LIMASA - LIGAS METALICAS S.A. MARIA DAS DORES DA SILVA GILSON CUNHA REBOUCAS A C REBOUCAS PROJETOS E ASSESSORIA LTDA - ME RAIMUNDO NONATO BARROSO DE OLIVEIRA CARCINICULTURA KAMMAROS S/A TATIANA KATIA COSTA REBOUCAS PABLO ZARTHUR CAFFE DA CUNHA REBOUCAS GRACIETE VITORIA COSTA REBOUCAS VERA LUCIA NOGUEIRA DELFINO REBOUCAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000443-79.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIMASA - LIGAS METALICAS S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALONSO ROGERIO FERREIRA JOAO TARCISIO CUNHA REBOUCAS DOLES REAGENTES E EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA ALDENOR CUNHA REBOUCAS LIMASA - LIGAS METALICAS S.A. MARIA DAS DORES DA SILVA GILSON CUNHA REBOUCAS A C REBOUCAS PROJETOS E ASSESSORIA LTDA - ME RAIMUNDO NONATO BARROSO DE OLIVEIRA CARCINICULTURA KAMMAROS S/A TATIANA KATIA COSTA REBOUCAS PABLO ZARTHUR CAFFE DA CUNHA REBOUCAS GRACIETE VITORIA COSTA REBOUCAS VERA LUCIA NOGUEIRA DELFINO REBOUCAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000443-79.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIMASA - LIGAS METALICAS S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALONSO ROGERIO FERREIRA JOAO TARCISIO CUNHA REBOUCAS DOLES REAGENTES E EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA ALDENOR CUNHA REBOUCAS LIMASA - LIGAS METALICAS S.A. MARIA DAS DORES DA SILVA GILSON CUNHA REBOUCAS A C REBOUCAS PROJETOS E ASSESSORIA LTDA - ME RAIMUNDO NONATO BARROSO DE OLIVEIRA CARCINICULTURA KAMMAROS S/A TATIANA KATIA COSTA REBOUCAS PABLO ZARTHUR CAFFE DA CUNHA REBOUCAS GRACIETE VITORIA COSTA REBOUCAS VERA LUCIA NOGUEIRA DELFINO REBOUCAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000443-79.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIMASA - LIGAS METALICAS S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALONSO ROGERIO FERREIRA JOAO TARCISIO CUNHA REBOUCAS DOLES REAGENTES E EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA ALDENOR CUNHA REBOUCAS LIMASA - LIGAS METALICAS S.A. MARIA DAS DORES DA SILVA GILSON CUNHA REBOUCAS A C REBOUCAS PROJETOS E ASSESSORIA LTDA - ME RAIMUNDO NONATO BARROSO DE OLIVEIRA CARCINICULTURA KAMMAROS S/A TATIANA KATIA COSTA REBOUCAS PABLO ZARTHUR CAFFE DA CUNHA REBOUCAS GRACIETE VITORIA COSTA REBOUCAS VERA LUCIA NOGUEIRA DELFINO REBOUCAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000443-79.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIMASA - LIGAS METALICAS S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALONSO ROGERIO FERREIRA JOAO TARCISIO CUNHA REBOUCAS DOLES REAGENTES E EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA ALDENOR CUNHA REBOUCAS LIMASA - LIGAS METALICAS S.A. MARIA DAS DORES DA SILVA GILSON CUNHA REBOUCAS A C REBOUCAS PROJETOS E ASSESSORIA LTDA - ME RAIMUNDO NONATO BARROSO DE OLIVEIRA CARCINICULTURA KAMMAROS S/A TATIANA KATIA COSTA REBOUCAS PABLO ZARTHUR CAFFE DA CUNHA REBOUCAS GRACIETE VITORIA COSTA REBOUCAS VERA LUCIA NOGUEIRA DELFINO REBOUCAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000443-79.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIMASA - LIGAS METALICAS S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALONSO ROGERIO FERREIRA JOAO TARCISIO CUNHA REBOUCAS DOLES REAGENTES E EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA ALDENOR CUNHA REBOUCAS LIMASA - LIGAS METALICAS S.A. MARIA DAS DORES DA SILVA GILSON CUNHA REBOUCAS A C REBOUCAS PROJETOS E ASSESSORIA LTDA - ME RAIMUNDO NONATO BARROSO DE OLIVEIRA CARCINICULTURA KAMMAROS S/A TATIANA KATIA COSTA REBOUCAS PABLO ZARTHUR CAFFE DA CUNHA REBOUCAS GRACIETE VITORIA COSTA REBOUCAS VERA LUCIA NOGUEIRA DELFINO REBOUCAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000443-79.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIMASA - LIGAS METALICAS S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALONSO ROGERIO FERREIRA JOAO TARCISIO CUNHA REBOUCAS DOLES REAGENTES E EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA ALDENOR CUNHA REBOUCAS LIMASA - LIGAS METALICAS S.A. MARIA DAS DORES DA SILVA GILSON CUNHA REBOUCAS A C REBOUCAS PROJETOS E ASSESSORIA LTDA - ME RAIMUNDO NONATO BARROSO DE OLIVEIRA CARCINICULTURA KAMMAROS S/A TATIANA KATIA COSTA REBOUCAS PABLO ZARTHUR CAFFE DA CUNHA REBOUCAS GRACIETE VITORIA COSTA REBOUCAS VERA LUCIA NOGUEIRA DELFINO REBOUCAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

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13/05/2021, 00:00

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13/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000443-79.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIMASA - LIGAS METALICAS S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALONSO ROGERIO FERREIRA JOAO TARCISIO CUNHA REBOUCAS DOLES REAGENTES E EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA ALDENOR CUNHA REBOUCAS LIMASA - LIGAS METALICAS S.A. MARIA DAS DORES DA SILVA GILSON CUNHA REBOUCAS A C REBOUCAS PROJETOS E ASSESSORIA LTDA - ME RAIMUNDO NONATO BARROSO DE OLIVEIRA CARCINICULTURA KAMMAROS S/A TATIANA KATIA COSTA REBOUCAS PABLO ZARTHUR CAFFE DA CUNHA REBOUCAS GRACIETE VITORIA COSTA REBOUCAS VERA LUCIA NOGUEIRA DELFINO REBOUCAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 18:22

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 16:35

Juntada de certidão de processo migrado

12/05/2021, 16:10

Juntada de volume

12/05/2021, 16:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/05/2021, 16:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/04/2021, 11:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/04/2021, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2020, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2020, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA DIA 09/10/2020

08/10/2020, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/08/2020, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/08/2020, 11:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/07/2020, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/06/2020, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2020, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2020, 13:18

CONCLUSOS PARA DECISAO - VINDOS DO EXEUENTE

14/02/2020, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2020, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 19/12/2019

18/12/2019, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2019, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2019, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2019, 10:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/12/2019, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2019, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2019, 14:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/12/2019, 14:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/12/2019, 14:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/10/2019, 12:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/07/2019, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2019, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2019, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2019, 15:02

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

28/06/2019, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/06/2019, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/06/2019, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2019, 14:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/04/2019, 17:28

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

30/04/2019, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2019, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2019, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2019, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2019, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2019, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2019, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2019, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2019, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2019, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2019, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2019, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/03/2019, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 08.03.2019

08/03/2019, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/03/2019, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2019, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2019, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2019, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2019, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2019, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/02/2019, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2019, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2019, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/02/2019, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/02/2019, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/02/2019, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2019, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2019, 12:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2019, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2019, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2019, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 18/01/2019

17/01/2019, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - vindos do exeqente

19/12/2018, 19:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2018, 19:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 19:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2018, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2018, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2018, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2018, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2018, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 05/10/2018

04/10/2018, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - vindos do exequente

02/10/2018, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 18.07.2018

16/07/2018, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/07/2018, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/07/2018, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2018, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2018, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2018, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2018, 09:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/06/2018, 14:34

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

26/06/2018, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/06/2018, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/06/2018, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/06/2018, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2018, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2018, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2018, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2018, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - VINDOS DO EXEQUENTE

01/12/2017, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2017, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2017, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 17/11/2017

16/11/2017, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2017, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2017, 19:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2017, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2017, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2017, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2017, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2017, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 17/03/2017

16/03/2017, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/03/2017, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/03/2017, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/02/2017, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2017, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2017, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2016, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2016, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2016, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2016, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2016, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2016, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2016, 13:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/02/2016, 08:10

INICIAL AUTUADA

05/02/2016, 08:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/02/2016, 15:13

Formulário

•21/12/2023, 14:54

Despacho

•23/10/2023, 00:16

Ato ordinatório

•20/11/2022, 17:22

Ato ordinatório

•24/10/2022, 13:54

Decisão

•15/06/2022, 13:14

Despacho

•04/11/2021, 10:13

Despacho

•04/08/2021, 16:03

Decisão

•08/07/2021, 15:00

Despacho

•19/05/2021, 17:35