Execução Fiscal 0025920-90.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 124.375,31

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

VIACAO PRESIDENTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/03/2026, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/03/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 17:54

Despacho

26/03/2026, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 00:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/09/2025, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/09/2025, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 00:46

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 00:46

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 35

07/08/2025, 20:07

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 35

06/08/2025, 20:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

07/07/2025, 18:26

Expedição de mandado

07/07/2025, 18:24

Decisão interlocutória

23/06/2025, 20:48

Todas as movimentações(49)

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/03/2026, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/03/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 17:54

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 00:46

26/03/2026, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 00:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/09/2025, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/09/2025, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 00:46

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 00:46

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 35

07/08/2025, 20:07

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 35

06/08/2025, 20:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

07/07/2025, 18:26

Expedição de mandado

07/07/2025, 18:24

Decisão interlocutória

23/06/2025, 20:48

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 02:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/08/2024, 19:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/08/2024, 11:40

Juntado(a) - Decisão

17/05/2024, 19:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/05/2024, 19:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/06/2023, 16:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/12/2022, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2022, 13:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 13:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIACAO PRESIDENTE LTDA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:39

Juntada de Petição - Juntada de certidão

28/04/2022, 17:41

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2022, 17:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2022, 14:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 14:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 10:49

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

16/02/2022, 10:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIACAO PRESIDENTE LTDA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 17:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 02:04

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025920-90.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: VIACAO PRESIDENTE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO PRESIDENTE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 16:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 16:41

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/05/2021, 16:25

Juntado(a) - Petição Inicial

06/05/2021, 23:53

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2020, 19:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2020, 19:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2019, 11:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2019, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO

25/09/2019, 18:14

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/09/2019, 17:16

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/09/2019, 17:16

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/09/2019, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 20:48