Execução Fiscal 0004100-08.2016.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.618,11

Orgao julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Autor

JOAO ROBERTO FERREIRA

CPF 059.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 07:54

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/01/2025, 14:02

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Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/11/2024, 14:18

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/11/2024, 13:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

17/03/2024, 11:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 08:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2023, 07:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/06/2023, 10:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 10:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/12/2022, 17:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/07/2022, 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 15:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 15:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/07/2022, 15:45

Documentos

OUTROS

•13/06/2023, 10:26

OUTROS

•09/03/2022, 16:38

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