Execução Fiscal 1001319-45.2020.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.992,09

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 03ª Montes Claros 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10 REGIAO

CNPJ

Autor

MARCIA GENOVEVA RAFAEL VERSIANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA SOARES ROCHA VIEIRA

OAB/MG 132482·CPF·Representa: Autor

DEBORA KASTUCIA ALVES MENDES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCL03S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 16:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/12/2024, 18:24

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

31/03/2022, 08:34

Juntado(a) - Juntada de Informação

31/03/2022, 08:33

Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

29/03/2022, 09:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 15:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/02/2022, 15:16

Embargos de Declaração Acolhidos

03/02/2022, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

03/02/2022, 14:06

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

26/10/2021, 11:40

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo C em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 03:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/10/2021, 14:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/10/2021, 14:49

Todas as movimentações(41)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCL03S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 16:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/12/2024, 18:24

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

31/03/2022, 08:34

Juntado(a) - Juntada de Informação

31/03/2022, 08:33

Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

Documentos

TEXTO DIGITADO

•03/02/2022, 15:16

TEXTO DIGITADO

•21/10/2021, 14:48

29/03/2022, 09:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 15:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/02/2022, 15:16

Embargos de Declaração Acolhidos

03/02/2022, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

03/02/2022, 14:06

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

26/10/2021, 11:40

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo C em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 03:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/10/2021, 14:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/10/2021, 14:49

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2021, 14:48

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2021, 14:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/10/2021, 14:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

15/06/2021, 15:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 15:19

Juntado(a) - Publicado Despacho em 14/05/2021.

14/05/2021, 02:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1001319-45.2020.4.01.3807. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MONTES CLAROS 3ª VARA FEDERAL DESPACHO Nos termos dos arts.9º e 10 do CPC, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da constitucionalidade do crédito exequendo à luz dos matizes da garantia da liberdade prevista na CR/88 (livre iniciativa, liberdade ao trabalho e liberdade econômica – art.1º, IV, art. 5º, XIII, art. 170, IV e parágrafo único). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos. Intime-se. Montes Claros, data da assinatura. (documento assinado digitalmente) MARCO FRATTEZI GONÇALVES Juiz Federal

13/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/05/2021, 16:53

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2021, 16:53

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2021, 16:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/05/2021, 09:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2021, 09:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/04/2021, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2020, 14:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 11:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/11/2020, 11:02

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

17/03/2020, 10:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 15:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/02/2020, 15:14

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.

17/02/2020, 15:14

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

17/02/2020, 15:14

Recebido pelo Distribuidor

16/02/2020, 16:40

Juntado(a) - Petição inicial

16/02/2020, 16:40

Distribuído por sorteio

16/02/2020, 16:40

OUTROS

•12/05/2021, 16:53

OUTROS

•13/11/2020, 11:38

OUTROS

•04/03/2020, 15:23